Projeto de reforma tributária não é o ideal, mas já é muito bom, afirma secretário

Ana Luiza Zenker
Agência Brasil

Brasília - O secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje (28) que, embora o projeto de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados não seja o ideal, do ponto de vista técnico, é bastante abrangente.

Depois de participar de um debate sobre tributação no 3º Encontro Nacional da Indústria (Enai), promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Appy disse que, tecnicamente, uma proposta que unifique os tributos federais sobre consumo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria o ideal, incluindo os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS), que é um imposto municipal.

Isso é o que o Senado defende, disse o assessor técnico da Comissão de Tributação da Casa, economista José Roberto Afonso. "Esse é um ponto que, para nós, é politicamente complicado. Se for possível no Congresso, ótimo. Se não for, o que está sendo proposto hoje é muito, resolve 80% dos problemas que temos no sistema tributário brasileiro", ponderou Appy.

Em março, o Senado apresentou uma proposta que, de acordo com o secretário, se aproxima muito do texto inicial do governo, mas que, com um IVA apenas, de caráter nacional, ou dois IVAs, mas debaixo de uma só legislação, "tende a gerar uma reação muito forte dos municípios e dos estados, possivelmente inviabilizando a aprovação da reforma". Foi por isso que o governo optou por manter o ICMS e o ISS fora do IVA, explicou.

Appy destacou que o importante "é que o Senado não sacrifique todo o trabalho que está sendo feito na reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro". O secretário lembrou que a reforma pretende acabar com a guerra fiscal, desonerar investimentos e exportações e aumentar a eficiência econômica do país, para que ele possa crescer nos próximos 10 ou 20 anos até 1% a mais por ano. Ele disse que não se pode perder esse efeito em função de uma discussão sobre a abrangência do projeto da reforma tributária.

"Os empresários passaram uma mensagem muito clara nesse debate: entendem que é fundamental aprovar a reforma na forma em que está e que, se se procurar uma reforma ainda melhor, inviabiliza-se a reforma. É muito melhor aprovar o que está colocado hoje."

Questionado sobre medidas o governo federal poderia tomar para enfrentar o problema da crise de falta de liquidez no mercado, Appy respondeu que não existem ainda decisões e reafirmou o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito: está sendo estudada a possibilidade de se alongar o prazo para pagamento de tributos.

 do STF