Prazo para entrega da RAIS 2010 já começou

Transportadores autônomos e empresários já podem preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego. Até o dia 28 de fevereiro, todas as empresas e todos os empresários individuais devem entregar a relação de seus empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários. Empresários autônomos que não tenham empregados também precisam entregar o documento, chamado de Rais negativa.

Para preencher o documento é preciso entrar no site da Rais e baixar os aplicativos. Os órgãos regionais do ministério também receberão a versão impressa da declaração, caso a transmissão via internet não seja possível. A entrega da Rais é gratuita, mas quem perder o prazo paga multa de R$ 425,64 mais R$ 106,40 por bimestre de atraso.

De acordo com o ministério, entre os objetivos do levantamento estão a identificação de beneficiários do Abono Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social e o registro da nacionalização da mão de obra. Além disso, a relação auxilia a definição das políticas de formação de mão de obra; a geração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e do IBGE.

Confira abaixo a lista completa de quem é obrigado a entregar a declaração:

•estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados;
•todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

•pessoas jurídicas de direito privado;

•empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;

•cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;

•empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais);

•órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; - - condomínios e sociedades civis;

•empregadores rurais pessoas físicas; e

•filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Fonte: Érica Abe / CNT