Sábado, 14 de janeiro de 2012 - 11h14
O prazo para aderir ao regime de tributação chamado Simples Nacional, no qual as empresas pagam menos impostos, se encerra dia 31 de janeiro. O sistema foi alterado e, a partir deste mês, aceita negócios com faturamento maiores. No caso das microempresas, o limite passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para empresas de pequeno porte, o valor foi de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A medida deve favorecer 5,7 milhões de empresas.
A adesão traz benefícios aos empreendedores, como a redução da carga tributária e a possibilidade de recolher diferentes impostos através de uma única guia. “Com a nova lei, os empresários poderão aumentar seus faturamentos e continuar pagando menos tributo, além de exportarem em condições favoráveis”, afirma Márcia Tavares, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio (Sescon-RJ), através de nota à imprensa.
O pedido de adesão deve ser feito por meio do portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo de 31 de janeiro, só poderá entrar no sistema em 2013. As solicitações enviadas em novembro ou dezembro de 2011 que não apresentarem pendências serão incluídas automaticamente. Empresas em início de atividades que não possuirem registro até o final de janeiro podem aderir ao programa depois de terminado o prazo – após adquirir o documento, elas precisam fazer o pedido em 30 dias.
O governo também alterou o limite de faturamento para profissionais que desejem ser enquadrados como Empreendedores Individuais. O teto foi de R$ 30 mil para R$ 60 mil, o que deve impactar 1,8 milhões de pessoas.
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