Portos: Nova legislação destrava 18 obras em Paranaguá

Fabiane Ziolla Menezes
Gazeta do Povo

As incertezas do andamento da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, no Congresso arrefeceram o ritmo de reformas e expansão do Porto de Paranaguá. Ainda assim, a autarquia que administra os terminais paranaenses, a Appa, tem 18 projetos importantes em andamento e pretende terminá-los ainda em 2013. São R$ 410 milhões – 32% vindos do caixa da autarquia e o restante de composições com verbas federais – com os quais o atual superintendente, Luiz Henrique Dividino, espera ter “feito a sua parte” e colocado a máquina nos trilhos.

No cargo há cerca de um ano, ele tem como meta fechar 2013 com um banco de projetos executivos (e não apenas uma lista de intenções) para o terminal. “Haverá muito trabalho para executar esses projetos, mas o importante é que o futuro superintendente não chegará aqui como eu cheguei. Terá nas mãos um bom ponto de partida para buscar verbas federais ou parcerias privadas”, afirma Dividino.

Nova direção

Alguns dos projetos em andamento faziam parte também das prioridades da gestão anterior da Appa, do técnico de carreira Airton Vidal Maron, que ocupou o cargo até março de 2012. Mas foram revistos, muito por causa de uma nova visão de planejamento da nova gestão.

Para 2012, a Appa tinha previsto investir R$ 227 milhões, mas realizou apenas 17% – a contratação do seguro patrimonial (R$ 2,45 milhões), a elaboração do Plano de Zoneamento (R$ 140,5 mil) e a dragagem de pontos críticos (R$ 37 milhões). Ao que parece, boa parte dos R$ 410 milhões previstos agora deve mesmo sair do papel – de 18 projetos, 12 já foram licitados ou têm concorrência em fase final.

Arrendamentos

Além do banco de projetos, o superintendente quer pôr em prática o novo plano de arrendamentos do porto, mas para isso depende do aval da Secretaria dos Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A novíssima legislação – e essa parte não deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff – permite que a Appa toque o barco por conta própria, e é o que a autarquia pretende fazer. Isso aceleraria a chegada dos R$ 4,4 bilhões privados previstos para novos arrendamentos.

O plano de arrendamento proposto pela Appa foi entregue em Brasília no fim de 2012, mas ficou em compasso de espera em meio à tramitação da MP dos Portos. “Esperamos que o plano deslanche agora, até porque não ficamos parados. Das cerca de 20 áreas previstas, já temos estudos ambientais de 16. Paranaguá deve ser o primeiro porto a licitar novas áreas”, diz Dividino.

Autarquia tenta reformar quadro de funcionários

Mexer no atual quadro de funcionários da Appa, de 680 pessoas, tanto para suprir aposentadorias quanto para redistribuir funções, é crucial para pôr fim à enxurrada de ações trabalhistas contra a autarquia. Só em 2012 a autarquia gastou R$ 57,3 milhões (ou 21% de seu total de despesas) com sentenças judiciais, principalmente para pagamento de ações trabalhistas.

A maioria das ações pede compensação por desvio de função e horas extras e teria origem na década de 1990, quando os empregados mudaram de estatutários para celetistas.

Encaminhado ainda na gestão de Airton Maron, em 2011, um projeto para a reforma do quadro de funcionários acabou voltando da Procuradoria Geral do Estado por incongruências com a legislação. Desde o segundo semestre de 2012, uma comissão da Appa, que tem também dois membros da PGE e dois da ParanaPrevidência, trabalha para encontrar alternativas.

Segundo o superintendente, Luiz Henrique Dividino, o trabalho chegou a três possibilidades de reforma, que precisam passar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após o parecer do órgão, o texto precisará da anuência do governo federal para então seguir, via Casa Civil, para a Assembleia Legislativa, em forma de projeto de lei.

Fonte:  Gazeta do Povo (Matéria completa AQUI).