Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 - 19h01
NOTA
DE REPÚDIO
COLUNA SIMPI Nº 300
Os rumos da economia no
governo Bolsonaro
Paulo Guedes comandará um
superministério da Economia, é o que nos informa Bruno Alves especialista em
desenvolvimento sustentado, e assessor do Simpi.
Unindo atribuições das estruturas
da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior, a pasta contará com
uma equipe de alto gabarito e de forte viés liberal, contando com nomes como
Marcos Cintra, Salim Mattar, Marcos Troyjo, Paulo Uebel, que terão status de
secretários especiais.
O presidente eleito Jair
Bolsonaro tem os nomes certos para a execução de uma agenda verdadeiramente
liberalizante. Pelo perfil de cada uma dessas figuras, pode-se esperar que o
país finalmente progrida no corte de tarifas do imposto de importação de
diversos produtos, avance rapidamente na privatização das 138 empresas estatais
federais, enxugue o quadro de pessoal do serviço público (1,2 milhão de pessoas
– 24% dos trabalhadores formais no Brasil) e realize a tão esperada Reforma
Tributária.
Feitos esses movimentos, se
endereçado a questão da Reforma da Previdência, haverá um clima amplamente
favorável aos negócios e aos investidores, o que levará à reativação da
economia nacional. Como ocorreu no início do governo Macri, na Argentina, há
uma demanda reprimida, que pode levar o país a uma euforia em favor do
crescimento.
Pequenas empresas no tribunal tributário
Aprovado a mensagem
de número 241 de novembro de 2018 do governo a Assembleia Legislativa
que tem como objeto a inclusão da Federação da Micro e Pequena Empresa no
Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais. A solicitação partiu da
instituição através de seu presidente Leonardo Sobral ao senador Acir
Gurgacz que encaminhou o pedido ao governador Daniel Pereira que reagiu
com simpatia ao pleito. Os pequenos, assessorados pelo tributarista
Osmario Ferreira e pelo advogado e assessor parlamentar Walter Oliveira,
levaram aos governantes e legisladores a informação que tudo que se
refere a micro e pequena empresa no nosso país tem tratamento
diferenciado como previsto na constituição, e assim o é nas esferas
administrativas , tributarias e trabalhistas, a nível municipal, estadual e
federal, e por isso a necessidade de ter julgadores que vivem essa
realidade e conhecimento profundo da LC123/06 e em suas atualizações.
A mensagem recebida na casa de leis,
foi aprovada pelos técnicos que dão suporte aos deputados e
encaminhada a comissão de Justiça que teve como relator o deputado
Adelino Follador (DEM) que defendeu a questão junto aos demais deputados da
comissão e obteve a aprovação por unanimidade com os votos do deputado |Laerte
Gomes (PSDB), Rosangela Donadon (PDT) e Jesuíno Boabaid (PMN) , sendo
encaminhado ao plenário.
Aprovado criação de
empresas “Simples de Crédito”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura
da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de
empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito,
exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e
empresas de pequeno porte. De acordo com o texto, a empresa atuará
exclusivamente com recursos próprios e no âmbito do município em que tem sua
sede e nas cidades limítrofes, sendo constituída apenas por pessoas físicas,
que não poderão participar de mais de uma ESC. Esse tipo de empresa, pensada
para facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas
do Simples Nacional não poderá captar recursos como os bancos, seja
em seu próprio nome ou de terceiros, e não poderá emprestar dinheiro a qualquer
entidade pública de qualquer dos poderes. Como garantia, a microempresa poderá
oferecer bem ou ceder títulos de crédito e toda operação deverá ser registrada
em entidade registradora autorizada a funcionar pelo Banco Central (BC) ou pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A importância estratégica
do Petróleo e Gás
Para que o país possa produzir,
crescer e sair da crise, é essencial que o setor industrial tenha
disponibilidade de energia. Segundo o Secretário de Minas e Energia do Estado
de São Paulo, João Carlos Meirelles, apesar de o mundo inteiro estar trabalhando
para que não se utilize mais o petróleo daqui a 40 ou 50 anos, o Brasil tem
urgência em utilizá-lo, uma vez que possui uma reserva gigantesca desse insumo
não renovável em seu subsolo. “Hoje, nós já somos autossuficientes na produção
de petróleo, mas não o somos em seu refino, o que ainda nos obriga a importar
grandes volumes de combustível. Também precisamos importar gás natural, que é
utilizado principalmente para gerar energia elétrica, complementando aquela
produzida pelas hidrelétricas, demanda essa que ainda não consegue ser suprida
pelas fontes alternativas de energia renovável, como a solar, eólica e
biomassa”, afirma. Ele explica que, nos últimos 5 anos, foram descobertas de
grandes jazidas de petróleo e gás na plataforma continental do pré-sal, que
estão já produzindo mais de 50% do petróleo brasileiro. “Isso significa
royalties e mais benefícios para os municípios e estados, injetando importantes
recursos para movimentar a economia e ajudar o país a crescer”, complementa o
secretário.
De acordo com Meirelles, essa
pauta também é relevante para os empresários, pois abre uma importante
oportunidade de participação destes na gigantesca cadeia produtiva do petróleo
e gás. “Nós estamos retomando a indústria paulista, que estava quase inoperante,
com a fabricação de equipamentos ultrassofisticados para a exploração
robotizada do petróleo no pré-sal, que está localizado há mais de 2 mil metros
abaixo do nível do mar. Então, as grandes indústrias já estão produzindo não só
para a exploração do petróleo, mas também exportando equipamentos de altíssima
tecnologia”, diz. Ele esclarece que, embora esse não seja propriamente o
mercado das micro e pequenas empresas, essa atividade deverá gerar uma enorme
demanda de produtos e serviços acessórios. “Elas poderão contribuir ativamente
no desenvolvimento do país, primeiro, sendo consumidoras desses insumos. Em
segundo, precisam identificar as empresas que fabricam esses equipamentos,
inserindo-se indiretamente na cadeia produtiva como fornecedoras e parceiras
dessas grandes empresas”, afirma.
Por fim, o secretário esclarece
que, embora o potencial seja enorme, ainda teremos que enfrentar uma série de
desafios para o desenvolvimento da economia através do petróleo e do gás,
principalmente por envolver um volume de investimentos gigantescos.
“Fundamentalmente, além das questões políticas e tecnológicas, são reveses que
envolvem garantias econômicas, regulatórias e jurídicas. Já existe um leilão
programado para ocorrer nos próximos 2 anos, mas é preciso entender que um novo
poço a ser explorado demora cerca de 5 a 7 anos para começar a produzir, isso
se for muito rápido”, conclui Meirelles.
Aberto o prazo para
consolidação do PERT - Demais Débitos da RFB
A regulamentação do Programa
Especial de Regularização Tributária (PERT) estabelece que, após a formalização
do requerimento de adesão, a Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar os
prazos para que o contribuinte apresente as informações necessárias à
consolidação desse parcelamento especial. Assim, a primeira etapa ocorreu em
agosto deste ano, quando houve um período para apresentação dos dados
referentes aos débitos previdenciários. Agora, o Fisco abriu o prazo para a
consolidação dos demais débitos administrados pela RFB: de 10 a 28/12/2018, em
que o contribuinte deverá prestar todas as informações para a efetiva
consolidação do parcelamento, tais como débitos a serem incluídos, forma de
pagamento e a quantidade de parcelas pretendidas.
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