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Economia - Nacional

OAB e Sindafisco realizam debate sobre dívida pública


A questão da dívida pública dos estados é uma polêmica que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser enfrentado pelos governantes com a participação da sociedade. Do contrário, o Brasil se inviabiliza e jamais sairemos do status de país emergente, porque vamos estar sempre patinando, sem galgar os avanços que garantirão educação de qualidade e outras ações que assegurem qualidade de vida à população.OAB e Sindafisco realizam debate sobre dívida pública - Gente de Opinião

A declaração é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, ao confirmar para o próximo dia 27, a partir das 19 horas, no auditório da OAB, a realização de Seminário Estadual da Dívida Pública. Ao destacar a importância do debate, sobretudo para os operadores do direito, Hélio Vieira, conclamou aos advogados e estudantes de direito, contadores, economistas e administradores a participarem do evento.

A dívida pública dos Estados, Municípios e da União se configura como um entrave ao desenvolvimento pleno do Brasil. Levantamento mostra que dos R$ 2.140 trilhões previstos para o orçamento federal de 2013, apenas R$ 38 milhões são destinados a educação e R$ 79 milhões a saúde, enquanto R$ 900 bilhões são previstos para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Sobre esse assunto, o governo não se dispõe a garantir transparência, e uma auditoria jamais foi realizada, embora esteja prevista na Constituição de 1988.

Designado para representar o Conselho Seccional da OAB no seminário, o advogado tributarista e professor universitário, Breno Dias de Paula, conselheiro estadual da Ordem, conceitua o seminário como “da mais alta relevância na medida em que se configura como uma grande oportunidade para se debater a distribuição dos custos das medidas econômicas para a sociedade como um todo, já que o financiamento das despesas públicas pode ser feito por caminhos alternativos ao aumento de impostos".

Lembrando que as vagas são limitadas, o conselheiro Breno de Paula lembra aos interessados que as inscrições estarão abertas somente até o dia 20, quinta-feira da próxima semana. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.oab-ro.org.br e ao final da palestra os participantes receberão certificados. No seminário, serão debatidos, entre outras nuances da dívida pública, a ‘Crise Global da Dívida Pública’, ‘Pagamento de Juros e Amortização’, ‘Dívida dos Estados’ e ‘CPI da Dívida Pública’.

O Seminário Estadual da Dívida Pública é uma promoção do Sindicato dos Auditores Fiscais de Rondônia (Sindafisco) e da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. A palestra mais esperada é a do auditor fiscal e autor do estudo sobre a dívida dos Estados com a União, João Pedro Casarotto, um destacado estudioso sobre o assunto, contador e fiscal tributário aposentado do Rio Grande do Sul. João Pedro Casarotto é também pesquisador da Febrafite. Em sua participação no “Seminário Estadual da Dívida Pública”, Casarotto abordará temática sob a ótica do endividamento dos estados brasileiros com a União – informa o Diretor Financeiro do Sindafisco, Moisés Meireles, que também é Coordenador do “Projeto Olhar Cidadão”.

Fonte: OAB-RO
 

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