Mantega recua e diz que só haverá desconto em CPMF se houver alternativa de arrecadação

Agência O Globo BRASÍLIA - O governo não vai abrir mão de R$ 35 bilhões em receita prevista com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele argumentou que tal arrecadação " é imprescindível " e que só haverá desonerações ou redução da alíquota de 0,38%, " se tiver uma outra fonte de financiamento " . Mantega chegou a sugerir, recentemente, a possibilidade de reduzir a CPMF para operações de empréstimos bancários. Mas, hoje, ao comentar o projeto de emenda constitucional que prorroga a CPMF até o fim de 2011, enviado ao Congresso, ele disse na portaria do Ministério que " não dá fazer omeletes sem quebrar os ovos " . " Se você não tiver o dinheiro da CPMF, não vai viabilizar uma parte dos projetos e dos gastos do governo " , afirmou o ministro. " É muito simples. Não dá para diminuir a tributação e, ao mesmo tempo, manter todos os gastos. Não é possível " , repetiu ele. Ao ser lembrado que o Palácio do Planalto vem acenando com a disposição de aceitar a proposta da oposição no Congresso, de reduzir o peso da CPMF, o ministro disse que existe, sim, a possibilidade desse debate. " Nós vamos fazer a discussão no Congresso, racionalmente, ouvir a argumentação dos parlamentares e eles ouvirão a nossa " , afirmou ele. " Afinal de contas, o Parlamento está apoiando o PAC e o PAC tem, entre seus projetos, vários itens de interesse do país como um todo, de vários partidos, de vários governadores " , disse Mantega, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. " Estaremos abertos a uma discussão com o Congresso em relação a alguma redução da CPMF, principalmente nas operações de financiamento " , afirmou o ministro. Mas, para que isso ocorra, segundo ele será necessário ter outra fonte de arrecadação para cobrir as perdas com a contribuição, que hoje " paga uma parte do bolsa-família, paga saúde e uma série de coisas. Já está incorporada à arrecadação do governo. " O ministro disse ainda que o governo federal espera contar com o apoio dos governadores para prorrogar a CPMF por mais quatro anos. Uma das moedas de troca é o acordo sobre as dívidas estaduais com a União. " Estamos examinando o aumento da margem de endividamento dos estados e municípios " , disse Mantega. " São vários itens " , afirmou, " mas nenhum deles mexe com a Lei de Responsabilidade Fiscal. " (Azelma Rodrigues/Valor Online)

Quinta-feira, 20 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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