Importância da nota fiscal no dia do consumidor

Isabela Vieira
Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ) reforça hoje (15) a importância de se exigir a nota fiscal na compra de qualquer produto. O documento é essencial para o pedido de troca por defeito ou de ressarcimento.

Com a nota fiscal, o consumidor também pode reclamar da demora para a entrega de produtos, já que no documento deve estar impresso o prazo máximo para que o material seja apresentado ao cliente, explica o subsecretário de Direito do Consumidor, José Bonifácio Novellino.

Também é preciso estar atento aos termos da garantia, aos prazos de validade ou de vigência dos contratos e aos selos de certificação, que asseguram a qualidade dos equipamentos.

No Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje, o Procon-RJ montou postos móveis na Praça 15, no centro, e na Praça Arariboia, em Niterói. O objetivo é informar a população sobre esses direitos e obrigações, além de esclarecer sobre a troca de um produto ou cancelamento de um serviço. A expectativa é atender pelo menos 100 pessoas até as 17h.

Na Praça 15, o estudante Leonardo Ricelli Melo, 30 anos, aproveitou para reclamar sobre um serviço de internet e descobriu que pode cancelar o contrato sem pagar multa. "Tenho três meses de reclamações. O técnico vai à minha casa, não constata nada, mas o problema continua", contou.

Ricelli foi informado que, com os protocolos das reclamações, pode comprovar que o serviço não funciona e solicitar a quebra do contrato com a prestadora. Assim, ele pode pedir até a restituição das mensalidades pagas, já que foi cobrado por um serviço que não foi oferecido.

De acordo com o subsecretário de Direito de Consumidor, com exceção do mês de janeiro, no qual a principal reclamação é o atraso na entrega de produtos comprados no Natal, no resto do ano, os serviços de telecomunicações lideram as reclamações dos consumidores fluminenses.

"Quando não é uma reclamação relacionada à operadora por problemas na prestação do serviço, é relacionada à cobrança de conta indevida", afirmou Novellino.

Para ser atendido pelo Procon, é preciso ir à Rua do Ouvidor, número 54, na capital. Há postos também na Central do Brasil e na Rua Visconde de Sepetiba, em Niterói.

Antes de recorrer ao órgão, os consumidores devem procurar os serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) das empresas. O atendimento deve ser gratuito e funcionar durante 24 horas.