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Economia - Nacional

Implantação da ZPE em Roraima terá R$ 17 milhões


 
A Zona de Processamento de Exportações de Boa Vista, criada por meio de decreto do presidente Luis Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Conselho Nacional das ZPEs, já está com recursos assegurados para sua implantação. A deputada federal Ângela Portela (PT) conseguiu incluir emenda de bancada ao Orçamento Geral da União para 2011, no valor de 17,6 milhões de reais. O valor vai permitir que a Prefeitura de Boa Vista inicie as obras até 2012.

De acordo com Ângela Portela, que em fevereiro toma posse como senadora por Roraima, a liberação dos recursos para a Zona de Processamento de Exportações de Boa Vista é prioridade absoluta de seu mandato. “Sabemos que, num primeiro momento, a ZPE pode gerar uma oferta de até 10 mil empregos diretos, na iniciativa privada, por isso o nosso empenho para vê-la funcionando o mais rápido possível.”

O secretário de Planejamento da Prefeitura de Boa Vista, Getúlio Cruz, diz que o projeto para a implantação da infraestrutura da ZPE já está sendo elaborado. Estão contemplados a construção de um muro, com 5 mil metros lineares de extensão, a drenagem da área, construção das redes de água e esgoto, subestação e rede de energia elétrica, assim como os prédios administrativos da Receita Federal.

A prefeitura vai precisar de R$ 30 milhões para a conclusão da ZPE, o que inclui os estudos ambientais relacionados com as obras e construção dos armazéns para o alfandegamento das matérias-primas e produtos acabados. A Zona de Processamento de Exportações será implantada em uma área de 166 hectares, localizada às margens da BR-174, sentido Pacaraima.

A área, destinada a empresas exportadoras, será fechada e dotada de guarita, além de todas as instalações para que as operações de importação e exportação ocorram no próprio local. Pela lei das ZPEs, 80% da produção serão, obrigatoriamente, destinados ao mercado externo, livre de impostos. Os 20% restantes podem ser consumidos no mercado interno, com a devida tributação.

Getúlio Cruz explica que todo o processo legal para criação da ZPE já foi concluído, incluindo a criação de uma empresa municipal para administrar toda a estrutura. O secretário informa ainda que a prefeitura pode entregar toda a ZPE concluída e pronta para funcionamento já em 2012. Os recursos previstos no Orçamento pela deputada Ângela Portela atendem a uma parte do investimento. O valor restante, para alcançar os 30 milhões necessários, deve ser incluído no Orçamento de 2012.

Já a parlamentar diz que este será um trabalho intenso, até que todas as condições para o funcionamento da ZPE estejam asseguradas. “Entendemos que, ao assinar o decreto criando a ZPE de Boa Vista, o presidente Lula, e por extensão o governo federal, se comprometeu a oferecer todas as condições para o seu pleno funcionamento. Isso inclui a liberação dos recursos necessários para a construção de toda a infraestrutura onde as empresas vão atuar”.

A deputada federal garante ainda que está trabalhando em três projetos que, apesar de distintos, são complementares. “Além da construção da estrutura física para instalação da ZPE, estamos trabalhando também para que a Infraero construa o Terminal de Cargas Alfandegado (TECA) no Aeroporto Internacional de Boa Vista e para que a Suframa possa também construir o chamado Porto Seco, um armazém com toda a estrutura da Receita Federal para atender as Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim”.

Fonte: Folha Web

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