Implantação da NF Eletrônica poderá aumentar receita

Em entrevista ao programa Fala Rondônia, da Rede TV, na segunda-feira (08), o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, respondeu às diversas perguntas encaminhadas à produção por telespectadores. Uma delas foi em relação aos planos da administração municipal para a rodoviária de Porto Velho. “Eu creio que a maior parte das pessoas não sabe, mas a rodoviária de Porto Velho não pertence ao município.
Há uma lei estadual que vincula as rodoviárias dos 52 municípios de Rondônia aos patrimônios que estão sob a responsabilidade do Governo Estadual. Nós defendemos a ideia de que o Governo do Estado deveria repassar às prefeituras a responsabilidade das rodoviárias”, explicou Nazif.

Segundo as proposições da administração municipal, a nova rodoviária deveria ser construída entre as imediações do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e o bairro Ulisses Guimarães, enquanto a área da atual rodoviária deveria ser transformada em ponto de integração para o transporte urbano.

Mauro destacou ainda as dificuldades com a receita municipal. Nazif explicou que o comprometimento da folha de pagamento dos funcionários municipal cresceu 2% além do que prevê a Lei de Responsabilidade fiscal por causa dos quinquênios que voltaram com a gestão anterior, mas que somente passaram a ser pagos na gestão atual.

“Assim, uma pergunta tem sido feita agora: como fazer crescer a receita sem demitir e nem aumentar impostos? O que temos discutido com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) é que um desses meios deve ser pela Nota Fiscal Eletrônica. Ela pode fazer nossa receita aumentar, à medida que os impostos das empresas sejam pagos de forma correta.

De qualquer forma, uma coisa que estamos pedindo à população é que peçam que se coloque o CPF nas notas fiscais nos momentos em que fazem suas compras, assim, todos contribuem para a arrecadação do município. E é preciso também explicar que isso em nada vai alterar os impostos que as pessoas já pagam, em nenhum sentido elas serão afetadas, apenas passarão a contribuir melhor com a receita municipal”, enfatizou o prefeito.

Fonte: Renato Menghi