Economistas propõem agenda reformas microeconômicas por maior competitividade

Depois de um crescimento excepcional em 2010, para quando se espera uma taxa entre 7% e 8%, a economia brasileira tende a se acomodar em um ritmo de expansão menos acelerado, entre 4,5% e 5% ao ano. Pode, contudo, atingir um patamar mais elevado, na casa dos 6%, se o País adotar uma série de mudanças em pontos específicos que entravam a competitividade nacional. Trata-se, portanto, de uma agenda de reformas essencialmente microeconômicas, de aplicação mais fácil do que as macro e com potencial de resultados expressivos – o que não elimina a necessidade de alguns ajustes de ordem macroeconômica.

“O Brasil é, sim, reformável. Já deu mostras disso em vários momentos da história recente e tem essa capacidade muito mais aguçada do que outras regiões do globo”, afirmou Octavio de Barros, diretor de Pesquisa Macroeconômica do Bradesco, presidente do comitê estratégico de Economia da Amcham-São Paulo e responsável pela mediação do seminário “Agenda do destravamento dos investimentos: quando o micro vira macro”, que integra o projeto “Competitividade Brasil – Custos de Transação” da Amcham. O evento foi realizado nesta quinta-feira (24/06) em São Paulo.

Para promover essas transformações, economistas concordam que o Estado tem um papel crucial a desempenhar, como resumiu o ex-ministro Delfim Netto, um dos convidados: “O Estado indutor é amigável e precisa acender permanentemente o ‘espírito animal ‘ do setor privado. Não há crescimento sem o Estado porque é ele que dá os elementos para esse processo”.

Esta é uma função que ainda não é desempenhada de modo satisfatório, como demonstra o último ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, apresentado na Amcham-São Paulo, segundo o qual, em quesitos como carga tributária, regulação, juros e qualidade da educação primária, o Estado brasileiro deixa muito a desejar na comparação com outros países. No que toca aos aspectos de competitividade relacionados ao setor público, o Brasil aparece na 128ª posição entre 133 nações analisadas, bem atrás de China (39ª) e Índia (73ª), e bastante abaixo da classificação geral brasileira (56º), que considera também a atuação da iniciativa privada.

“O setor privado investiu em planejamento estratégico, mas o público não acompanhou esse movimento. Esse atraso grande repercute sobre a qualidade das políticas públicas”, apontou Gesner Oliveira, presidente da Sabesp e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
 

Conheça as propostas apontadas no seminário em dois grandes blocos:

Agenda microeconômica

· Garantir mais transparência e qualidade às atividades do setor público;

· Diminuir o espaço para prática de corrupção;

· Simplificar os procedimentos burocráticos, em especial no acesso ao crédito;

· Regular a atividade econômica, aumentar a segurança e a previsibilidade jurídica;

· Fortalecer as agências reguladoras, conferindo a elas mais autonomia financeira e operacional, transparência, definição clara de competências e garantindo que, na composição de seus quadros, prevaleça a excelência técnica sobre nominações políticas;

· Melhorar a qualidade dos gastos públicos, com menos custeio, mais investimento, mais planejamento e melhor gestão;

· Enfrentar o desafio da educação, enfatizando especialmente a importância do ensino técnico – como detalhado no seminário “Qualificação de mão de obra como fator vital de competitividade” em 09/06;

· Eliminar mecanismos de proteção a setores estruturalmente ineficientes;

· Desonerar o setor de infraestrutura e suprir carências relativas a energia, rodovias, ferrovias, aeroportos e portos – como será discutido no próximo seminário, “Como acelerar a implementação de projetos de infraestrutura”, em 19/07;

· Rever a legislação de licenciamento ambiental no que tange à responsabilização pessoal dos servidores que aprovam os processos, determinação que hoje resulta em morosidade;

· Intensificar as parcerias público-privadas (PPPs) em âmbito nacional;

· Aumentar os estímulos à inovação, o que inclui articular melhor as instituições de pesquisa e desenvolvimento, e buscar obter maior número de registros de patentes;

· Criar mecanismos que , ao mesmo tempo, incentivem a redução da informalidade e o crescimento dos pequenos negócios;

· Determinar um prazo máximo para que o governo se manifeste contrariamente em relação a documentos solicitados de empresas, ao final do qual se subentenderá que os papéis estão automaticamente aprovados, sem possibilidade de alegação de pendências no futuro;

· Alterar a estrutura do ICMS para desestimular a guerra fiscal e incentivar a instalação de empreendimentos em locais que apresentam vocação natural a recebê-los;

· Estabelecer tratados de bitributação com outros países para eliminar distorções tributárias em transações internacionais – em especial com os EUA, questão que a Amcham defende há longa data;

· Demandar reciprocidade de tratamento de investimentos, autorizações e regulações com grandes parceiros comerciais;

· Ampliar o desenvolvimento do mercado de capitais, de forma a ter fontes adicionais de financiamento;

· Garantir ao setor privado o direito à propriedade e à apropriação do retorno de seus investimentos;

· Continuar a promover políticas de distribuição de renda e de igualdade no acesso a saúde, educação e trabalho, visando a fortalecer o mercado consumidor doméstico.
 

Agenda macroeconômica

· Aumentar a poupança doméstica;

· Reduzir e simplificar a carga tributária, além de eliminar a cumulatividade de impostos;

· Promover a reforma da Previdência;

· Adotar uma taxa de juros real mais próxima da média mundial.

Análises

O seminário teve também a participação de outros especialistas. Veja suas principais análises:

“A agenda microeconômica é mais importante que a macro para o desenvolvimento de longo prazo. Além disso, seus custos políticos são menores.”
Carlos Eduardo Gonçalves, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e consultor associado sênior da LCA Consultores.

“A agenda institucional é enorme e envolve basicamente todas as áreas de regulação do setor público, com grandes possibilidades de aperfeiçoamento.”
Bernard Appy, diretor de Pesquisas e Projetos de Negócios da BM&FBovespa e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

“O papel do investimento público é complementar e fundamental ao investimento privado.”
Fabio Barbosa , diretor-executivo de Finanças e Relações com investidores da Vale

Fonte: Amcham (Câmara Americana de Comércio)