Dívidas dos estados: Mantega defende adiamento projeto

Daniel Lima
Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (11) que seja postergada a aprovação do projeto que prevê a redução da dívida de estados e municípios com a União trocando o indexador usado para corrigir o pagamento das parcelas devidas.

“O projeto da dívida, [que está] no Senado, neste momento, não é oportuno porque não dá uma sinalização boa. Nós gostaríamos que isso fosse prorrogado para um outro momento, porque agora não poderemos deixar dúvidas que nós estamos perseguindo um resultado primário maior com os estados e municípios”, disse.

No entanto, o projeto teve o aval nesta quarta-feira de duas comissões do Senado – de Constituição, Justiça e Cidadania  (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, seguirá para o plenário do Senado. A previsão é que seja apreciado em fevereiro.

Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas com base no IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano conforme o contrato. Pela proposta, o indexador passará a ser a Selic – taxa básica de juros da economia  – ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor.

De acordo com Mantega, o governo federal não quer tomar nenhuma medida que ponha em risco o cumprimento da meta por parte dos estados. “Não estaremos apoiando a aprovação do projeto”.

Ele destacou que a responsabilidade fiscal não é só do governo federal, que segundo ele, fará a sua parte. Mas cobrou que os estados e municípios também assumam compromisso. “Os estados e municípios têm que se empenhar para fazer as suas partes. Esse projeto pode atrapalhar um pouco, não é bom aprová-lo e vamos trabalhar nesta direção".