Dilma cria Secretaria de Aviação Civil

 
Na última sexta-feira (18), pouco antes da chegada de Barack Obama ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil (SAC), com status de ministério, para coordenar a reestruturação dos aeroportos brasileiros e garantir a infraestrutura necessária ao país na Copa do Mundo de 2014.

Como a própria presidente já admitiu à imprensa, o modelo adotado daqui para a frente para lidar com o gargalo deve ser o de concessão para administração privada dos terminais, processo que ocorrerá de forma gradativa para não ferir suscetibilidades.

Com a criação da nova pasta, a aviação civil sai do guardachuva do Ministério da Defesa, comandado por Nelson Jobim. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infra ero (estatal que controla os principais aeroportos) passarão a ser subordinadas à SAC.

Jobim está de acordo com a mudança, recomendada por um estudo do BNDES e da consultoria McKinsey a partir de uma varredura feita na Infraero para identificar os principais problemas da estatal.

De acordo com o texto publicado na noite de sexta em uma edição extra do Diário Oficial da União, além dos quadros da Anac e da Infraero, a nova secretaria nasce com uma estrutura de 127 funcionários. Técnicos hoje subordinados ao Ministério da Defesa deverão ser transferidos para a SAC.

O nome mais cotado para a assumir o novo ministério é o de Rossano Maranhão, atualmente presidente do Banco Safra.

A medida também autoriza a SAC a transferir a concessão de aeroportos a Estados e municípios, que por sua vez poderiam passá-los ao setorprivado. Isso foi feito porque há alguns aeroportos que a União não possui interesse em administrar, mas que podem interessar aos Estad os.

"À Secretaria de Aviação Civil compete formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e as infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil", diz o texto, que cita ainda que o novo ministério deverá "elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional deAviaçãoCivil (Anac)".

Ceder à privatização dos aeroportos é atitude considerada no governo como a única forma possível de evitar o caos aeroportuário durante a Copa de 2014, o que exporia o Brasil a críticas internacionais.

Em vez de uma abertura de capital da Infraero como um todo, solução que até tempos atrás era amais defendida pelo Tesouro Nacional, a estatal seria "esvaziada" aos poucos, em uma espécie de privatização a conta-gotas. Candidatos naturais para concessão são aeroportos que não são considerados nem como "jóias da coroa" nem como "bombas": Viracopos, em Campinas,po r exemplo, é uma das possibilidades nessa fase inicial.

Ir com calma é também um meio de reduzir o ônus político para Dilma, já que as medidas serão tomadas após uma eleição presidencial em que uma das bandeiras da oposição foi o ataque às privatizações.

FUNDO - A medida criou também o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que será abastecido de recursos transferidos de outras instâncias e de onde virão os recursos da nova secretaria.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo determinou a criação de 100 cargos efetivos de controladores do espaço aéreo.

fonte: Maeli Prado/Brasil Econômico