desonerações: Municípios perderam mais de R$ 500 mi

Em entrevista ao jornal impresso Diário da Amazônia, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), prefeito Vitorino Cherque, de Mirante da Serra, explicou de que forma as desonerações de impostos afetaram os municípios e Estado. O municipalista expõe a preocupação da entidade quanto das prorrogações do benefício pelo governo e os efeitos que maculam as arrecadações das prefeituras de Rondônia e do País. Confira, abaixo, reportagem completa.

Diário da Amazônia - A medida deveria ter se encerrado no ano passado, mas em dezembro de 2012 o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comunicou que o Governo Federal iria prorrogar até junho deste ano o regime de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos setores de produção, incluindo a indústria automotiva. A ideia era de que os valores fossem corrigidos gradualmente até que voltassem ao padrão de normalidade. O País foi surpreendido mais uma vez quando Mantega anunciou, no último sábado, nova decisão da União em prorrogar mais uma vez as atuais alíquotas do IPI para automóveis e caminhões. O governo prevê que esta nova prorrogação na medida de desoneração se mantenha até 31 de dezembro deste ano e se não houvesse alteração, os valores passariam a ser reajustados a partir de ontem.

Para os veículos flex e a gasolina de até mil cilindradas, as alíquotas subiriam de 2% para 3,5%, sendo que a alíquota original do IPI para veículos de até mil cilindradas é de 7%. Para os carros flex de mil a duas mil cilindradas, a alíquota do IPI permanecerá em 7% e para os veículos a gasolina continua sendo de 8%. O IPI original desse segmento é de 11% para carros flex e 13% para os que são movidos a gasolina.

Para veículos acima de duas mil cilindradas, a alíquota permanece inalterada em 25% para os veículos a gasolina e em 18% para os carros flex. Já para caminhões, a alíquota permanece em zero. Também foi prorrogada a alíquota de 2% de IPI até 31 de dezembro para veículos comerciais leves. A alíquota original nesse segmento é de 8%. Com a manutenção do desconto, o governo continua estimulando o setor automotivo e indústrias de autopeças, estofamentos e acessórios, que respondem por uma importante fatia de rendimentos. A medida representa, no entanto, menos R$ 2,2 bilhões nos cofres da União entre abril e dezembro deste ano.

Decisão desagradou alguns prefeitos

A medida, que tende a agradar consumidores e metalúrgicos, trouxe indignação aos prefeitos e representantes de classes dos municípios brasileiros. As cidades do país, que já mínguam com escassos recursos, prevêem agora novas dificuldades financeiras, já que parte do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é proveniente do IPI. Prefeito de Mirante da Serra e presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Vitorino Cherque (PMDB) não esconde o desgosto com a prorrogação da medida e ataca a decisão. “O governo federal quer falir os municípios mantendo esta política, em especial àqueles com menos de 50 mil habitantes. Manter a redução do IPI é fazer política à custa do chapéu de municípios e dos estados, que já está muito surrado”, comparou Cherque.

Na engenharia do FPM, 23% da arrecadação do IPI é revertida para os municípios que contam com os valores para a manutenção e investimento de seus serviços. Ele explica que os municípios com menos de 20 mil habitantes – 35 no caso de Rondônia – sobrevivem exclusivamente do Fundo e que tem seus serviços comprometidos com a medida. “Aí o governo diz que deu emenda para o município construir creche, ginásio. Mas do que adianta levantar a estrutura, se não tenho dinheiro pra contratar o professor, o vigia? Rondônia e seus 52 municípios perderam mais de R$ 500 milhões com estas reduções e com a prorrogação desta medida, a tendência é de que as coisas sejam ainda piores”, lamentou.

Ele revelou que no próximo dia 22 representantes dos municípios de todo o País se encontraram em uma reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E ele promete costurar um acordo para propor uma ação contra o governo. “Entendo a medida como inconstitucional. Como tira a arrecadação sem ouvir os municípios? E o pior, sem nenhum tipo de compensação. Como é possível manter um planejamento de trabalho desta maneira?”, questionou.

Incentivo

Para Cherque o ideal é motivar as entidades e municípios a trabalharem em prol da Receita Corrente Líquida, que dá fôlego aos municípios para arcar com compromissos. “Quem está na ponta da lança são os municípios. Nós atendemos a população e temos de dar satisfação sobre o que é ou não realizado. Volto a repetir: o governo está fazendo política com o chapéu dos municípios”, reiterou.

Fonte: Willian Luiz