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Desonerações fiscais causam perdas de R$ 3,36 bilhões aos municípios em 2013, diz a CNM


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Stênio Ribeiro
Agência Brasil

Brasília – As desonerações fiscais patrocinadas pela União, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), custaram R$ 12,959 bilhões aos cofres públicos em 2013. Desse dinheiro, R$ 3,369 bilhões deixaram de irrigar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que sustenta a maior parte das 5.564 prefeituras do país, de acordo com pesquisa divulgada ontem (9) pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Números da CNM mostram que, de 2009 a 2013, as desonerações somam R$ 34,683 bilhões, com prejuízo de R$ 9,017 bilhões para os municípios, considerando-se também o efeito no IPI Exportação, estimado em R$ 324 milhões neste ano. Para 2014 já estão estimadas desonerações de R$ 7,973 bilhões, dos quais R$ 2,073 bilhões serão deduzidos dos municípios, de acordo com Ziulkoski.

De 2009 a 2014, as desonerações somam R$ 42,656 bilhões, com prejuízo acumulado de R$ 11,09 bilhões às prefeituras, sendo R$ 10,025 bilhões a menos no FPM e R$ 1,066 bilhão que os municípios perdem por não arrecadarem IPI nas exportações. Apesar dessas perdas, o FPM teve transferências de R$ 72,847 bilhões em 2013, com aumento de 7,4% em relação aos R$ 67,633 bilhões do ano passado.

O presidente da CNM declara, contudo, que “houve crescimento considerável das despesas municipais”, a começar pelos gastos com saúde, que consumiram 20,2% em média das transferências da União, no ano passado, e que este ano aumentaram para 23,2%. Segundo ele, “o pagamento dos salários do magistério no ensino básico só cresce, e com o aumento de 19,2% no piso nacional, em 2014, não haverá mais recursos para pagar salários, o que pode provocar colapso na maioria das prefeituras”.

Se a situação atual já é complicada, com 65% dos municípios atrasados com os fornecedores, em torno de cinco meses, o cenário pode piorar ainda mais com o reajuste do salário mínimo em janeiro e a obrigatoriedade de construção de aterros sanitários até agosto do ano que vem, acrescentou. “Isso vai tornar mais difícil ainda a vida de 51,1% dos municípios que indicam que não fecharão suas contas este ano” disse. E são municípios de todos os portes, com déficit médio de 15,3% em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ziulkoski disse ainda que as prefeituras vão injetar em torno de R$ 15 bilhões na economia neste fim de ano, em decorrência do pagamento do 13º salário aos mais de 4,3 milhões de servidores municipais de todo o país, com média de R$ 3,475 mil por pessoa. Parte do dinheiro vai sair do 1% adicional do FPM, no valor de R$ 3,094 bilhões, transferidos hoje para as contas municipais.

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