Cultivar de café conilon da Embrapa é a primeira do Brasil a receber Certificado de Proteção

No mês de abril, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recebeu o Certificado de Proteção de Cultivar para o Café Conilon BRS Ouro Preto. Trata-se da primeira variedade de café conilon a receber este certificado no Brasil. A cultivar é fruto do trabalho dos melhoristas da Embrapa Rondônia, André Rostand Ramalho, Rodrigo Barros Rocha, Wilson Veneziano e Flávio França Souza. O direito sobre a proteção da cultivar teve início em 09/10/2012 e tem validade de 18 anos.

Com esta proteção, a Embrapa tem a posse da cultivar e também pode disponibilizar a BRS Ouro Preto para os produtores de Rondônia. “Isso garante a destinação social que foi dada a esta tecnologia pela Embrapa, para benefício da agricultura familiar do estado. A Empresa buscou agilizar o processo, pois apenas um mês após a proteção da cultivar já havia selecionado viveiristas para iniciar a multiplicação das mudas para posterior disponibilização da tecnologia à sociedade”, destaca Samuel de Oliveira, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Rondônia. Segundo ele, não haverá cobrança de taxas tecnológicas (royalties) por parte da Empresa para a comercialização da cultivar de café e apenas os credenciados pela Embrapa poderão comercializar as mudas, garantindo a qualidade do material.

No que diz respeito às cultivares de café conilon, a equipe do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Snpc, órgão que pertence ao Mapa e que concede o certificado, está buscando o apoio da Embrapa para a o estabelecimento de um protocolo de registro de variedades de café conilon. “Estamos discutindo com pesquisadores e melhoristas da Embrapa o aprimoramento dos critérios para a proteção da cultivar de café conilon. Este trabalho deve ser intensificado no segundo semestre de 2013”, explica Fabrício Santana Santos, coordenador do Snpc. Desde 1997, a Lei de Proteção de Cultivares estimula investimentos para obtenção de novas variedades e impede a produção e comercialização, em todo o território brasileiro, de materiais protegidos.

Certificado de Proteção de Cultivares

A Lei de proteção de cultivares foi sancionada, em abril de 1997, com o objetivo de fortalecer e padronizar os direitos de propriedade intelectual. De acordo com a legislação, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que seja claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem mínima de características descritas, pela denominação própria, homogeneidade, capacidade de se manter estável em gerações sucessivas, além de ser passível de utilização.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares concede o Certificado de Proteção de Cultivar, reconhecendo a propriedade intelectual sobre as plantas. Além disso, assegura o livre exercício do direito de propriedade intelectual dos melhoristas e defende o interesse nacional no campo da proteção novas cultivares obtidas.

Café Conilon BRS Ouro Preto

A cultivar de café Conilon BRS Ouro Preto é resultado de estudo conduzido pela Embrapa Rondônia em parceria com o Consórcio Pesquisa Café e, desde o dia 5 de abril de 2012, a cultivar consta no Registro Nacional de Cultivares do Mapa.

Recomendada especialmente para Rondônia – segundo produtor de café conilon do Brasil – foi obtida pela seleção de cafeeiros com características adequadas às lavouras comerciais do estado e adaptada ao clima e ao solo da região.

A BRS Ouro Preto tem potencial para aumentar a produtividade da cafeicultura em Rondônia, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social de mais de 40 mil pequenas propriedades de cafeicultura no estado, e poderá ter sua recomendação estendida para outras regiões da Amazônia. A produtividade média do café em Rondônia é de 11 sacas/ha, já a da Conilon BRS Ouro Preto é de 70 sacas/ha.

Fonte: Renata Kelly da Silva