Porto Velho (RO) domingo, 29 de março de 2020
×
Gente de Opinião

Economia - Nacional

Confaz revoga norma e dificulta fim da guerra dos portos


Wellton Máximo
Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta semana uma norma que dificulta o fim da guerra dos portos. Em reunião na última quarta-feira (22), o órgão, composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, cancelou a obrigação de as empresas discriminarem, nas notas fiscais, o material importado nas mercadorias.

De acordo com o Confaz, a anulação da norma foi provocada pela discussão em torno da divulgação de informações sigilosas de empresas nas notas fiscais, porque a especificação dos componentes importados nas mercadorias permite que concorrentes identifiquem o custo das mercadorias importadas e calculem as margens de lucros utilizadas por determinada empresa ao subtraírem essas despesas do preço final do bem

Cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual tem sido usado como instrumento de guerra fiscal por estados que oferecem descontos na alíquota ou financiam o pagamento do imposto. No caso das mercadorias importadas, alguns governos estaduais diminuíram o tributo para estimular o movimento nos portos, portos secos e aeroportos locais, dando origem ao que ficou conhecido como guerra dos portos.

No fim do ano passado, o Senado aprovou resolução que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual para as mercadorias com pelo menos 40% de conteúdo importado, isso reduz o espaço para a concessão de incentivos fiscais e, na prática, elimina a guerra dos portos. De acordo com o governo, esse foi o primeiro passo para a reforma do ICMS, que prevê a unificação do imposto interestadual para as mercadorias não industrializadas (nacionais e importadas) e está em discussão no Congresso.

A unificação do ICMS para os bens importados, no entanto, tem encontrado dificuldades para ser aplicada devido às empresas que recorrem à Justiça. As companhias alegam que a discriminação do conteúdo importado das mercadorias expõe os custos e as margens de lucros, divulgando informações confidenciais das empresas.
 

Mais Sobre Economia - Nacional

Ajuda ao MEi será de R$600,  diz presidente Bolsonaro

Ajuda ao MEi será de R$600, diz presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de

Coronavírus: Caixa anuncia novas medidas de estímulo à economia brasileira

Coronavírus: Caixa anuncia novas medidas de estímulo à economia brasileira

A CAIXA anuncia nesta quinta-feira (26) uma série de medidas para ajudar a combater o efeito do novo coronavírus na economia e reforçar a liquidez.

MEIs puxam recorde histórico de novas empresas em 2019 e Região Norte tem crescimento de 30,7%, o maior do país, revela Serasa Experian

MEIs puxam recorde histórico de novas empresas em 2019 e Região Norte tem crescimento de 30,7%, o maior do país, revela Serasa Experian

O Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian registrou 3,1 milhões de novos empreendimentos em 2019, o maior número desde o início da séri

Gasolina: Petrobras espera que queda de preço chegue aos postos

Gasolina: Petrobras espera que queda de preço chegue aos postos

A Petrobras informou que, com uma nova redução de 15% a partir desta quarta-feira (25), o preço médio da gasolina nas refinarias passa a ser R$ 1,14