CNM comprova preocupação da AROM com finanças municipais

Um estudo apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios–CNM, nesta terça-feira (04-09), demonstra a preocupante situação das prefeituras brasileiras, principalmente as da região Norte do País. O assunto já vem sendo levantado pelo presidente da Associação Rondoniense – AROM e vice-presidente da CNM, Laerte Gomes, que alerta os prefeitos sobre a diminuição dos repasses federais e consequentes complicações com o encerramento dos mandatos no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme os cálculos da CNM, apontados pelo presidente Paulo Ziulkoski, a redução na receita municipal será de R$ 9 bilhões este ano. O representante municipalista comprovou a existente crise econômica das administrações municipais devido às agudas quedas das transferências da União. Neste contexto, Laerte Gomes enfatiza que “o agravante principal é o aumento das despesas, que na maioria, são impostas pela própria governança federal. São programas e programas federais criados para serem executados pelos municípios sem o recurso necessários”, avaliou. Ouça AQUI entrevista do presidente da AROM ao jornalista Maurício Calixto, rádio Rondônia FM.

De acordo com a CNM, o rombo total deve ser de R$ 24,8 bilhões, que é 6,8% da receita de R$ 364 bilhões do previsto para os Municípios. Ziulkoski explicou em entrevista coletiva que a fraca atividade econômica, a política de desoneração de impostos e o não pagamento de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios piorou ainda mais a situação. “Só este estoque de restos a pagar soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução que ainda não foram pagos”, mencionou.

Na apresentação do estudo técnico, a CNM destacou que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão R$ 9 bilhões a menos este ano. Isso por causa dos impactos de R$ 6,9 bilhões de desaceleração da atividade econômica, de R$ 1,5 bilhão de desonerações do IPI e de R$ 595 milhões de redução das alíquotas da Cide. “A reestimativa de receita do FPM deste ano indica redução real de 1% – em relação a 2011. O que pode complicar muito o fechamento de contas no final deste exercício”, adiantou Ziulkoski. Ele lembra: “em 2012 o FPM chegou a R$ 65,6 bilhões”.

Segundo o presidente da AROM, os esboços apresentados pela CNM endossam sua visão municipalista sobre o atual quadro financeiro das prefeituras, que pregou durante visitas a municípios e discursos em eventos em nível estadual. O dirigente mantem os gestores informados e atentos sobre o aumento das responsabilidades com a crise. Dentre as preocupações de Laerte Gomes e que estão definidas nos gráficos da confederação, estão: o real aumento do salário mínimo, que causou impacto de R$ 2,85 bilhões, e o reajuste do Piso Nacional do Magistério, com impacto de R$ 5,4 bilhões.

Pelas informações de Ziulkoski, a situação ainda deve piorar. “Com a queda de arrecadação e do FPM, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] sofrerá uma perda que pode variar em torno R$ 17 bilhões, considerando só a contribuição de Estados e Municípios”.

Opinião dos gestores

Por causa dos problemas verificados, a CNM fez uma pesquisa de opinião em 4.773 Municípios, ou 85,8% do total, para saber qual a situação das administrações neste momento. Os resultados foram:

532 declararam estar com os salários atrasados o que representa;

47,8% indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores;

19% ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério;

80,2% afirmam impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal, acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida;

47% dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos; e

Destes 66% indicam que poderão deixar restos a pagar no final deste exercício por conta do não pagamento por parte da União destes convênios.

Fonte: Associação Rondoniense de Municípios/AROM