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Economia - Nacional

Cassol discute reforma tributária em Brasília



O governador Ivo Casol se reuniu na tarde desta terça-feira (2/12) em Brasília, na sala da secretaria geral da Mesa da Câmara, com os deputados federais Antonio Palocci, presidente da Comissão da Reforma Tributária, e Sandro Mabel, relator, com a presença do secretário de Finanças, José Genaro de Andrade, da Casa Civil, Odacir Soares, do deputado Eduardo Valverde, coordenador da bancada federal, para discutir a reforma tributária.

Durante a reunião o governador propôs que se alterem os percentuais de cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia. Atualmente, com as alíquotas incidentes somente no estado onde é consumido, o combustível é taxado e deverá sofrer alterações, o que prejudicaria Rondônia, onde há grande consumo, principalmente de óleo diesel. No caso da energia ocorre o inverso: como o estado passará a ser grande produtor, pelas regras atuais não arrecadaria nada, e o percentual a ser proposto será entre 2% e 10%, o que compensaria a perda nos combustíveis.

Cassol também argumentou sobre os benéficos fiscais. Existe um consenso para que os incentivos comerciais, concedidos à empresas que somente comercializam produtos, e não fabricam, sejam extintos na promulgação da Lei. Já os incentivos industriais, que beneficiam fábricas que investiram em construções do imóvel, como por exemplo metalúrgicas, frigoríficos e agroindústrias em geral, seja reduzido a zero num prazo de 12 anos, o que acabaria com a guerra fiscal entre os estados neste prazo.

Os royalties também estiveram em discussão. O Governo do Estado defende que sejam cobrados sobre o faturamento bruto das empresas produtoras. Nas regras atuais não é possível acompanhar os valores, e este assunto é consenso entre os governos estaduais e os deputados.

Uma das preocupações de Cassol é definir quando a proposta da reforma tributária será votada. A intenção do relator é apresentar a proposta final ainda em 2008, uma vez que a matéria domina os debates políticos naquela Casa. A proposta de reforma tributária que está sendo discutida é o substitutivo do deputado Sandro Mabel às PECs 233/08, 31/07 e 45/07. A oposição mantém plano de votar a reforma tributária só no próximo ano. Não está descartada a possibilidade de se tentar votar a reforma tributária no recesso parlamentar.

Antes, as lideranças do governo pretendem esgotar as possibilidades de votação nas próximas três semanas. A oposição promete se manter firme na obstrução de votações caso o Governo insista em votar a reforma tributária neste ano. Reforçou-se a sugestão de votar a reforma na segunda quinzena de março de 2009, depois que o texto passar pela análise técnica de um grupo de trabalho. A oposição não admite nem mesmo iniciar as discussões em Plenário da proposta em 2008.

O Governo do Estado fará um estudo detalhado das perdas e ganhos dos novos percentuais a serem cobrados para apresentar uma proposta definitiva ao relator, deputado Sandro Mabel, o que deve ocorrer na próxima semana, em nova reunião em Brasília.

Fonte: Decom

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