Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de março de 2020
×
Gente de Opinião

Economia - Nacional

Câmara aprova MP que amplia Seguro de Crédito às Exportações



Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 701/15, que amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. O texto segue agora para o Senado.

O objetivo da medida é aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações (SCE) e, consequentemente, as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior. Pela proposta, o seguro poderá ser recebido pelo produtor que vender o produto a um país e que, por alguma razão, não venha a conseguir o pagamento, principalmente devido a questões políticas.

O SCE é usado em operações de financiamento contra “riscos comerciais, políticos e extraordinários” que possam afetar a produção de bens e a prestação de serviços destinados à exportação. A expectativa é que os bancos tenham menor resistência em conceder financiamento se o produtor tiver em posse a garantia do seguro.

Atualmente, o FGE garante recursos para a contratação do seguro apenas para as empresas do setor de defesa. A nova regra amplia a concessão para produtores de açúcar, algodão e carne, entre outros.

Regime de urgência

Além da aprovação da MP 701/15, o plenário da Câmara aprovou também, por 433 votos a 8, o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 6.697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores do órgão e fixa novos valores de remuneração.

Em outra votação, os deputados aprovaram por 399 votos a favor e 20 contra, a urgência para o Projeto de Lei 2.646/15 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016. Atualmente, os magistrados têm vencimentos de R$ 33,7 mil mensais.

Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência para votação do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2.648/15). Foram 277 votos a favor e 4 contra.

Com a aprovação das urgências, os projetos podem ser colocados em votação no plenário da Câmara sem ter que ser apreciados pelas comissões permanentes da Casa.

Mais Sobre Economia - Nacional

Ajuda ao MEi será de R$600,  diz presidente Bolsonaro

Ajuda ao MEi será de R$600, diz presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de

Coronavírus: Caixa anuncia novas medidas de estímulo à economia brasileira

Coronavírus: Caixa anuncia novas medidas de estímulo à economia brasileira

A CAIXA anuncia nesta quinta-feira (26) uma série de medidas para ajudar a combater o efeito do novo coronavírus na economia e reforçar a liquidez.

MEIs puxam recorde histórico de novas empresas em 2019 e Região Norte tem crescimento de 30,7%, o maior do país, revela Serasa Experian

MEIs puxam recorde histórico de novas empresas em 2019 e Região Norte tem crescimento de 30,7%, o maior do país, revela Serasa Experian

O Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian registrou 3,1 milhões de novos empreendimentos em 2019, o maior número desde o início da séri

Gasolina: Petrobras espera que queda de preço chegue aos postos

Gasolina: Petrobras espera que queda de preço chegue aos postos

A Petrobras informou que, com uma nova redução de 15% a partir desta quarta-feira (25), o preço médio da gasolina nas refinarias passa a ser R$ 1,14