Aprovado projeto que cria firma de 'uma pessoa só'

    
A Câmara aprovou na tarde desta quarta (10) o projeto de lei que cria a figura do MEI (Micro Empreendedor Individual).

Na prática, tornaram-se legais no país as "empresas de uma pessoa só". A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, vai à sanção de Lula.

Podem se enquadrar como MEI todos os microempresários que tenham obtido receita bruta de R$ 36 mil no ano anterior.

A eles será facultado requerer o enquadramento no Supersimples. Terão der ecolher mensalmente valores simbólicos de contribuições e tributos:

►R$ 45,65 (11% do salário mínimo) a título de contribuição previdenciária;

►R$ 1, se for contribuinte do ICMS;

►R$ 5, se for contribuinte do ISS.

De resto, permite-se ao MEI ter apenas um empregado, com vencimento equivalente ao salário mínimo, recolhendo, contribuição previdenciária patronal de R$ 12,45.

Se for sancionada por Lula, a nova lei pode estimular a formalização de profissionais que hoje atuam na informalidade. Coisa de 15 milhões de brasileiros.

Pelo projeto, as novas regras passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2009.

O autor da proposta é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). No Senado, foi modificada pelo relator Adelmir Santana (DEM-DF).

As mudanças introduzidas no Senado (21 ao todo) foram ratificadas nesta quarta pelos deputados. A votação foi unânime: 346 votos.

Depois que receber o projeto, Lula terá 15 dias úteis para decidir o que fará com ele. Pode sancioná-lo ou vetá-lo parcial ou integralmente.

Líder governistas no Legislativo informam que o presidente deve sancionar a lei.

Fonte: Blog do Josias / Folha de São Paulo