Acre entra na luta por justiça na divisão do Fundo de participação dos Estados

O governador em exercício, César Messias (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Elson Santiago (PP), se reuniram  com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), para discutir o projeto de lei nº 289/2011, que pretende rediscutir a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O projeto de autoria de Randolfe tem como finalidade atender as necessidades dos estados amazônicos. O senador busca apoio entre os governadores e senadores, para aprovação do projeto que garantiria um incremento de R$ 700 milhões do FPE para o estado do Acre, proporcionando ganho substancial para todos os estados da Região Norte.

Segundo o senador, o Supremo Tribunal Federal (STF), já considerou inconstitucional a forma atual de divisão do fundo. “O STF estipulou até 2012, como prazo para o Congresso Nacional elabore uma forma mais justa de fatiar o bolo do FPE entre os estados, caso contrário o fundo poderá ser suspenso, tornando os estados pequenos inviáveis”, destacou Randolfe.

Com a suspensão do FPE, estados como o Acre perderia 54,86% de sua receita. De acordo com o parlamentar, estados grandes não sentiriam o impacto de uma decisão deste porte, mas os estados do norte seriam atingidos em cheio, provocando uma crise sem precedentes. “Esperamos que a solução chegue sem prejuízos para os estados pequenos”, enfatiza.

O governador em exercício, Cesar Messias destacou que o projeto do senador do Amapá receberá apoio total do Governo do Estado. Messias disse ainda, que o projeto não busca benefício, mas um reparo da política equivocada de alguns políticos de estados mais desenvolvidos que manipularam a divisão do FPE.

“Alguns senadores mais espertos puxaram a sardinha para suas brasas. A distribuição tem que ser feita de forma igualitária, sem preconceitos que prejudiquem os estados pequenos. Precisamos nos unir para buscar a resolução do problema e o reconhecimento dos estados que trabalham a proteção ambiental”, acrescentou Cesar Messias.

O presidente da Aleac, Elson Santiago, garantiu que o debate será levado ao paramento acreano, para que os deputados estaduais possam se unir e pactuar um acordo com os parlamentares federais, principalmente dentro da Unale, que é presidida por um deputado acreano, levando o apelo aos demais estados brasileiros.

“Só quem tem a ganhar com este projeto é o Acre, além dos demais estados amazônicos. Vamos ampliar o debate no parlamento estadual e garantir a união das bancadas em torno da proposta que poderá ser a diferença para os acreanos. Temos também o presidente da Unale, que pode levar este apelo a todos os deputados, reforçando a bandeira de luta”, enfatiza Santiago.

Fonte: Ray Melo, da redação de ac24horas