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Abrasf: Semfaz confere novidades no sistema de arrecadação



A secretária municipal da Fazenda (Semfaz), Ana Cristina Cordeiro da Silva, participou na semana passada da 3ª Assembléia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O encontro ocorreu na cidade de Fortaleza, no Ceará, e serviu para se discutir as alterações que vêm sendo propostas nesse setor e que buscam modernizar os sistemas de tributação nas grandes cidades.

Um dos temas debatidos no encontro foi a tributação sobre empresas que atuam com cartões de crédito e débito. Segundo Ana Cristina, essa classe empresarial é tributável pelo ISS e deve ser incluída no sistema, se tornando um agente arrecadador. “Esse nicho vem crescendo muito no País”, lembrou. Um projeto-piloto para se incluir a tributação sobre as empresas de cartões já está sendo praticado no Distrito Federal, e logo deve ser estendido às outras capitais pelo País.

A secretária viajou acompanhada do auditor municipal Ari Carvalho dos Santos, profissional técnico da Semfaz, que participou de dois grupos de discussões temáticas durante os três dias da Assembléia. O encontro também serviu para a divulgação de produtos informatizados, como softwares que têm sido usados no setor de finanças de municípios como Belo Horizonte, apontado como modelo de gestão financeira do setor público. As novidades na informatização atingem, sobretudo, o controle do ISSQN, cadastro econômico e sistema de controle cadastral.

Outra novidade são os sistemas de declaração específicos para instituições financeiras, conhecido como Des-IF, usado na tributação de bancos. “Teremos um aplicativo para este segmento que deve melhorar o controle”, apontou Ana Cristina.

Já em Porto Velho, a secretária participa nesta terça feira à tarde de uma reunião na secretaria de Finanças do Estado, a convite da Receita Federal. O objetivo é discutir a implantação do cadastro sincronizado, programa que deverá desburocratizar a abertura de novas empresas. Essa novidade, segundo ela, vai diminuir o trânsito de papéis e as dificuldades enfrentadas por quem busca se tornar um empreendedor. Todo o procedimento será feito apenas na Junta Comercial, destacou ela.

A próxima Assembléia dos secretários municipais de finanças será em novembro, em Manaus. “Queremos trazer o 5º encontro para Porto Velho em 2012”, salientou Ana Cristina.

Fonte: Róbinson Gambôa
 


 

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