Porto Velho (RO) quinta-feira, 19 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Dicas de Saúde

Diário Oficial publica lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias


 
Aline Leal
Agência Brasil

Foi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que a norma permite que sejam prestados nas farmácias.

Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos.

A nova lei, que entra em vigor em 45 dias, prevê ainda que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Elas deverão ter equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

Há 20 anos no Congresso Nacional, a nova lei altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que os técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades sem o profissional exigido.

Mais Sobre Dicas de Saúde

Doença do Pombo - Agevisa orienta sobre os riscos e saiba como evitar e se prevenir

Doença do Pombo - Agevisa orienta sobre os riscos e saiba como evitar e se prevenir

Como o nome já diz, a Doença do Pombo é causada pelo contato ou inalação de fezes dos pombos: animais silvestres considerados pragas urbanas. Há sécul

Alerta ao consumidor: Agevisa esclarece diferenças entre os tipos de água para consumo humano

Alerta ao consumidor: Agevisa esclarece diferenças entre os tipos de água para consumo humano

Para evitar que o consumidor seja confundido na hora de comprar a água para consumo humano, a nutricionista e inspetora sanitária da Agência Estad

Vigilância Sanitária em Porto Velho alerta para cuidados ao comprar e consumir açaí

Vigilância Sanitária em Porto Velho alerta para cuidados ao comprar e consumir açaí

Derivado do fruto contaminado pode causar doença de chagasA Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Divisão de Vigilância Sanitária, faz um

Porto Velho: Semusa realiza palestras em unidades de saúde do Município

Porto Velho: Semusa realiza palestras em unidades de saúde do Município

Os cuidados com a saúde mental e emocional foram os temas abordadosUma equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa