Salas de cinema: Publicada regras que desonera impostos

Mariana Branco
Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, instrução normativa estabelecendo os procedimentos e regras para participar do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O Recine foi anunciado em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, junto com outras medidas destinadas a popularizar o cinema em áreas onde a população tem poucas opções de entretenimento.

O regime de desonerações suspende as contribuições de PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos para salas de cinema, além da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de importação. Os benefícios podem ser pleiteados por pessoas jurídicas com projetos de construção ou ampliação de salas, adequados às exigências legais.

Para se habilitar, é preciso estar em dia com os impostos e contribuições pagos à Receita e preencher formulário, cujo modelo está disponível no Diário Oficial desta segunda-feira. O documento deve ser entregue às unidades da Delegacia da Receita Federal ou da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), que analisarão os pedidos.

Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Bar do Calixto: patrimônio, samba e mobilização popular garantem sua reabertura

Localizado na esquina da Rua Jacy-Paraná com Brasília, no bairro Santa Bárbara, o Bar do Calixto é, hoje, um marco histórico e cultural da capital r

Du Neri estreia na cena musical com a intensa e confessional “O Corpo Estranho”

A faixa é um lançamento da Marã MúsicaNo dia 11 de julho, a cantora e compositora Du Neri faz sua estreia oficial com o lançamento de “O Corpo Estra

Valorização da cultura de Rondônia: Arraial Flor do Maracujá acontece de 1º a 10 de agosto

O tradicional e tão esperado Arraial Flor do Maracujá chega este ano a mais uma edição fortalecido pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, como s

A.C.I.MA. Itália e AJEB-RO: uma parceria com reconhecimento internacional de escritores de Rondônia

No dia 5 de julho de 2025, São Paulo foi palco de um encontro que transcendeu geografias e línguas: o 11° FESTIVAL INTERNACIONAL F.A.L.A.I., realiza