Reformada decisão de ação por danos morais contra Faro

Os juizes membros da Turma Recursal da Comarca de Porto Velho acolheram as alegações da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO) e deram provimento, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Roberto Gil de Oliveira, ao Recurso Inominado, reformando a sentença proferida sobre a ação de reparação por danos morais, que havia sido julgada procedente, a favor do ex-aluno do curso de Direito da FARO, José Rodrigues Loiola.

Em 2008, o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido inicial da ação indenizatória movida por Loiola e condenou a Instituição de Ensino a pagar R$ 3.000,00 por danos morais. O ex-estudante alegou que ao requerer seu diploma e histórico escolar com o objetivo de inscrever-se no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi informado por uma funcionária da Faro que a documentação ficaria retida por que o mesmo encontrava-se inadimplente. Loiola ainda alegou que o impedimento prejudicaria sua vida jurídica.

Para o juiz Roberto Gil, o ex-estudante não tinha razão de pleitear indenização por danos morais por não possuir o diploma do curso. "Não assiste razão, uma vez que para fazer a inscrição no exame não é exigido o diploma. O documento é indispensável somente no caso de inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, após a aprovação no exame da Ordem, o que definitivamente não é o caso do autor".

Fonte: Ascom/TJRO

Domingo, 16 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Arte, Identidade e Meio Ambiente: Estudantes Ribeirinhos Transformam a Amazônia em Poesia Visual no Projeto “Percepções Amazônicas”

Em meio às águas extensas do Baixo Madeira, onde a floresta dita o ritmo da vida, um grupo de estudantes ribeirinhos encontrou na arte uma forma de

Duelo na Fronteira abre com grande público e destaque para apresentação do Boi Malhadinho

A primeira noite do Duelo na Fronteira, realizado pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel),

UNIR promove fórum estadual do movimento Hip Hop

Neste domingo (16), a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA), realizará

1º Salão Itiquira de Arte Contemporânea celebra exposição com foco na cultura do Centro-Oeste

Celebrando o cenário artístico do Centro-Oeste brasileiro, o próximo dia 18 de novembro será marcado pela abertura do 1º Salão Itiquira de Arte Cont