Reformada decisão de ação por danos morais contra Faro

Os juizes membros da Turma Recursal da Comarca de Porto Velho acolheram as alegações da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO) e deram provimento, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Roberto Gil de Oliveira, ao Recurso Inominado, reformando a sentença proferida sobre a ação de reparação por danos morais, que havia sido julgada procedente, a favor do ex-aluno do curso de Direito da FARO, José Rodrigues Loiola.

Em 2008, o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido inicial da ação indenizatória movida por Loiola e condenou a Instituição de Ensino a pagar R$ 3.000,00 por danos morais. O ex-estudante alegou que ao requerer seu diploma e histórico escolar com o objetivo de inscrever-se no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi informado por uma funcionária da Faro que a documentação ficaria retida por que o mesmo encontrava-se inadimplente. Loiola ainda alegou que o impedimento prejudicaria sua vida jurídica.

Para o juiz Roberto Gil, o ex-estudante não tinha razão de pleitear indenização por danos morais por não possuir o diploma do curso. "Não assiste razão, uma vez que para fazer a inscrição no exame não é exigido o diploma. O documento é indispensável somente no caso de inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, após a aprovação no exame da Ordem, o que definitivamente não é o caso do autor".

Fonte: Ascom/TJRO

Domingo, 17 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Porto Velho em Poesia: uma Coletânea promovendo a literatura rondoniense

A Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil – Coordenadoria Rondônia (AJEB-RO) lança o edital da Coletânea Porto Velho em Poesia, obra dedica

Acontece neste sábado (16) o tradicional ‘Arraiá Xique nu Úrtimo’

No próximo sábado (16), a partir das 19 horas, acontece na Paróquia Sagrada Família, localizada à rua Bueno Aires, 1.993, no bairro Embratel, mais u

Catador de Sons: filme sobre o artista Bira Lourenço é gravado em Porto Velho

Um dos nomes mais marcantes da cena musical de Rondônia terá seu legado registrado em uma obra audiovisual. O curta-metragem experimental “Catador d

Busão das Artes chega a Porto Velho com exposição Lixúria, uma experiência imersiva sobre meio ambiente e futuro

Um museu sobre rodas que espelha a sociedade e se camufla no espaço urbano. Assim será a nova temporada do Busão das Artes, um caminhão-baú de 15 me