Reformada decisão de ação por danos morais contra Faro

Os juizes membros da Turma Recursal da Comarca de Porto Velho acolheram as alegações da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO) e deram provimento, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Roberto Gil de Oliveira, ao Recurso Inominado, reformando a sentença proferida sobre a ação de reparação por danos morais, que havia sido julgada procedente, a favor do ex-aluno do curso de Direito da FARO, José Rodrigues Loiola.

Em 2008, o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido inicial da ação indenizatória movida por Loiola e condenou a Instituição de Ensino a pagar R$ 3.000,00 por danos morais. O ex-estudante alegou que ao requerer seu diploma e histórico escolar com o objetivo de inscrever-se no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi informado por uma funcionária da Faro que a documentação ficaria retida por que o mesmo encontrava-se inadimplente. Loiola ainda alegou que o impedimento prejudicaria sua vida jurídica.

Para o juiz Roberto Gil, o ex-estudante não tinha razão de pleitear indenização por danos morais por não possuir o diploma do curso. "Não assiste razão, uma vez que para fazer a inscrição no exame não é exigido o diploma. O documento é indispensável somente no caso de inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, após a aprovação no exame da Ordem, o que definitivamente não é o caso do autor".

Fonte: Ascom/TJRO

Domingo, 30 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cultura em Movimento: III Sarau Wanka agita Vilhena neste sábado

O Teatro Wankabuki, espaço cultural localizado em Vilhena (RO), a cerca de 700 km da capital Porto Velho, se prepara para receber neste sábado, 29 d

Escritora Rondoniense lança obra no “Encontro Inclusivo de Dança Contemporânea” em Brasília

O auditório da Sociedade Bíblica do Brasil recebeu, no dia 24 de novembro de 2025, o Encontro Inclusivo de Dança Contemporânea, evento coordenado pe

Cunhãs lançam “Respirar”, segundo álbum, em espetáculo gratuito no Teatro Guaporé

O som que atravessa o rio Madeira ganha novo fôlego. O grupo Cunhãs, formado por jovens moradoras da comunidade Gleba Maravilha, no meio da floresta

Minidocumentário que homenageia pioneira de Pimenteiras do Oeste é disponibilizado na internet e amplia acesso da comunidade à sua história

O minidocumentário “Raízes de Pimenteiras: A Jornada de Alice Paes Serrath”, que resgata a trajetória de uma das pioneiras mais importantes de Pimen