Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Cultura

Lei define sobre compra ou excursão de fanfarras escolares


Lúcio Albuquerque

Despesas com excursões de fanfarras, a compra de equipamentos musicais ou sua manutenção, não podem ser feitas com recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Foi essa a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 31 de maio passado, atendendo a uma consulta feita pelo secretário estadual da Educação Edinaldo Lustosa.

O parecer prévio foi aprovado com base no relato feito pelo conselheiro substituto Davi Dantas da Silva que lembrou, em sua exposição de motivos, a vedação estabelecida no artigo 70 da Lei Federal 9394/96 quando trata do uso de recursos financeiros específicos no caso para tal despesa.

Ao tratar da questão a Lei 9394/96 em seus artigos 70 e 71, aplicada no caso em combinação com o artigo 5º inciso III, alínea "a" da Instrução Normativa 14 do TCE-RO-2005, define não haver respaldo legal para a despesa conforme o solicitado pelo secretário da Seduc.

Gente de OpiniãoSábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Videocast sobre moda e cultura é produzido em Vilhena

Videocast sobre moda e cultura é produzido em Vilhena

Com o objetivo de promover um diálogo entre moda e cultura em Rondônia, o projeto do videocast “Moda e Cultura: Um Diálogo em Rondônia” está sendo p

Apresentação de balé do Projeto Moldando Talentos emociona público durante a III Feira de Conscientização e Prevenção Contra Queimadas

Apresentação de balé do Projeto Moldando Talentos emociona público durante a III Feira de Conscientização e Prevenção Contra Queimadas

A III Feira de Conscientização e Prevenção Contra Queimadas, realizada no dia 25 de junho no Galpão da Feira, em Nova Mutum Paraná, foi palco de um

Banda Os Últimos se apresenta hoje no Festival Acústico Lo Fi na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Banda Os Últimos se apresenta hoje no Festival Acústico Lo Fi na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

A Banda Os Últimos, um dos grandes nomes do rock autoral rondoniense, sobe ao palco hoje (28/06) no Festival Acústico Lo Fi, que acontece na históri

Após estrear nas escolas e às margens do Rio Purus, curta amazônico segue viagem levando reflexão sobre o ciclo da água

Após estrear nas escolas e às margens do Rio Purus, curta amazônico segue viagem levando reflexão sobre o ciclo da água

Depois de percorrer escolas e ter sua primeira mostra pública às margens do Rio Purus, em Lábrea, cidade que inspirou a obra, “Pela Água, Sempre!” s

Gente de Opinião Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)