Terça-feira, 30 de junho de 2026 - 08h05

A governança da Agência
Nacional de Mineração (ANM) tem sido colocada em xeque por sucessivas
avaliações críticas e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), e também
por entidades e empresários sérios do setor mineral. E a mais recente pergunta
que não quer calar é:
O diretor-geral da
Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Souza, indiciado
pela Polícia Federal - fase em que a investigação reúne provas e indícios
suficientes para vincular a pessoa ao crime -, não vai ser afastado do cargo?
Sob escrutínio de
investigações da Polícia Federal e governança escarafunchada pelo TCU, que
divulgou em janeiro relatório sobre as falhas e suspeitas de ilícitos na
Agência, causadas em alguma medida pela ausência absoluta de estrutura material
e profissional para atuar nas dezenas de competências a ela atribuídas - e que
só aumentaram nos últimos anos -, a ANM não resistiria a uma devassa mais séria
em suas diretorias. Tudo indica ser preciso afastar não apenas Mauro Souza.
Recapitulando: ele é
acusado de advocacia administrativa, praticado por funcionário público, e que
no Código Penal se utiliza de sua posição ou cargo para atuar a favor de
interesse privado. Esse é o motivo do indiciamento, e a beneficiária por sua
suposta atuação ilegal seria a Mina Granja Corumi, em Minas Gerais. Em nota a
ANM negou ilegalidade.
Outras 50 pessoas
também foram indiciadas, inclusive um diretor da Agência, Caio Trivelatto, por
corrupção. A notícia foi divulgada no sábado, 27 de junho.
Há muita ilegalidade e
corrupção correndo solta entre órgãos federal (ANM e MME) e estadual (Minas) em
relação à exploração de minérios em Minas Gerais, um dos Estados mais
abençoados do Brasil em riqueza mineral, mas não apenas nessa unidade
federativa, com certeza.
Em janeiro, o TCU disse
que 72% das Guias de Utilização (GU), usadas apenas para extração mineral na
fase de pesquisa, foram emitidas para fins de comercialização sem qualquer
vínculo com pesquisa mineral, contrariando a legislação. Não se tornou exceção,
se tornou regra.
Volumes autorizados
para extração chegaram a ser 40 vezes superiores ao limite máximo previsto nas
normas vigentes, constatou o órgão. O TCU disse textualmente que o patrimônio
da União, ou seja, de todos nós, é desprotegido e dilapidado.
“Meu Deus, tudo o que
acontece neste setor mineralógico do Brasil é escandaloso. Todo o processo [da
ANM] tem faltas”, afirmou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, sobre o
assunto.
A emissão das GUs é
apenas um dos problemas. Há muitos outros, anotou o ministro Benjamin Zymler,
que já relatou vários processos relacionados ao funcionamento da ANM
"potencialmente muito mais graves."
No indiciamento dos
corruptos da vez, em um setor estratégico e nunca zelosamente normatizado,
organizado e fiscalizado, a PF diz que duas organizações criminosas foram
montadas para cometer crimes na mineração, comandadas por empresários e
constituídas também por agentes públicos cooptados.
Diante do tenebroso
quadro, ao que se soma o contingenciamento permanente e absurdo dos recursos da
ANM, ocorrido desde o primeiro ano do governo Lula3, em até 80% de suas
próprias receitas, segundo o TCU, o que faz o Congresso Nacional? Igual
Pilatos, lava as mãos. Se omite.
E quiçá parlamentares
estejam envolvidos no lodaçal da inexistente política do setor que perde
receitas por conta da negligência, roubalheira e omissão.
A sonegação é gigante.
Estima-se que a perda em tributos e royalties na mineração seja de R$ 5 a R$ 11
bilhões por ano, conforme o estudo. Auditorias calculam que apenas na taxa da
Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), para cada R$ 1 devido,
R$ 1 real é sonegado.
E o que faz o governo Lula3 que diz em todo lugar não abrir mão de explorar "esse tesouro," referindo-se aos minerais críticos, que o Brasil "não cabe no quintal de ninguém," indireta aos EUA, mas ao mesmo tempo diz estar negociando com os americanos, com a Índia e Japão essa riqueza, sem que saibamos as condições de eventuais acordos?

Ele leva a sério os sucessivos despachos do TCU nos quais alerta para a frágil governança, criticada também pelo mercado e por especialistas do setor mineral? Ele atuou para a saída de Mauro Souza, no cargo desde dezembro de 2022? Ele se preocupa com a alta sonegação e processos de fiscalização e concessão de lavras duvidosas e juridicamente questionáveis?
Certamente não. O interesse ano a ano do Lula3 é se manter no poder unicamente. Nenhum tema que exige transformação estruturante e, portanto, conflito e divergências elevadas, tanto internamente quanto fora do país, o que traz riscos à sobrevivência política, é tratado publicamente pelo Presidente, que prefere falas absolutamente irrelevantes e eleitoreiras.
O corte no orçamento da ANM, entretanto, é garantido. Como fez agora no início de junho. Como tem feito desde 2023. A consequência? Quem sabe um novo Brumadinho.
Afinal, todo um cronograma de fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de mineração programadas para receber vistoria técnica da ANM até o final do ano está comprometido.
Deus nos livre do pior.
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