PEC 215 – ê ê... vida de gado

O sistema perito do capital é gerido pela bancada ruralista – há mais crime étnico/ambiental do que avaliação técnica.

Evangélicos e ruralistas ganharam a primeira batalha com a aprovação da PEC 215/2000 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Pela proposta de emenda à Constituição, o que hoje é uma medida técnica passará a ser de decisão política e oportunista do agronegócio.

A ação da Bancada BBB (boi, bala, bíblia) é exemplo de uma quebra de postulados e, portanto, de confiabilidade técnica, uma vez que as análises se reconstruirão como ação política vocacionada pelo poder hegemônico. Um caso específico em que os sistemas peritos (Giddens, 1989), reguladores de outros sistemas, de estruturas e de instituições – dotados de objetividade, previsibilidade e confiabilidade – cedem ao oportunismo e ao fisiologismo político.

Hoje, a demarcação e a homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental são atribuições do Poder Executivo. Com a PEC 215, o poder decisional passaria ao Legislativo. Além disso, as terras já demarcadas seriam revistas, especialmente sob o comandado da Bancada BBB.

Somam-se à PEC 215 os investimentos e as investidas para que se aprove o novo Código Florestal, com a redução das áreas de conservação e de matas ciliares e que permitiriam mais desmatamento – sem nenhuma preocupação avançada com a recuperação das áreas já degradadas.

Com a PEC 215 e o Código Florestal, o impacto ambiental e étnico-social gerado pela construção de hidrelétricas – especialmente na Região Norte – seria designado sob outros índices técnicos muito mais permissivos e que retirariam a condição reguladora da atual norma infra-constitucional.

Como os interesses do agronegócio nunca estiveram pautados pelo Princípio da Dignidade Humana, rever áreas demarcadas e expandir áreas de desmatamento é o único interesse jurídico fortificado na PEC 215. Não há, portanto, nenhum indicador técnico que referende a exclusão da dignidade dos povos tradicionais ou dos assentados. Ou, dizendo de outra forma, os sistemas peritos cedem e se amoldam aos juízos do capital e dos grupos de poder.

Em comum ao Código Florestal, a PEC 215 propõe repartir prejuízos e socializar a miséria da degradação étnico-ambiental com comunidades de camponeses e povos da floresta, agora pressionados e expulsos pelo capital sujo de sangue. Do mesmo modo que as demais áreas florestais, ribeirinhas, rurais e urbanas, ecossistemas, florestas, biodiversidade, e a própria agricultura familiar seriam fortemente atingidas.

A par disso, temos de somar o “sem-número” de mortos ocasionados diretamente pela ação da grilagem na população indígena, segundo o CIMI (Conselho Indigenista Missionário). E sem contar que são mortos três negros para cada branco pela violência urbana racista e seletiva. Uma realidade que, obviamente, está bem distante de qualquer parâmetro de segurança social e de democracia popular.

Não há sistema perito que justifique e valide o extermínio direto de vidas humanas e da diversidade cultural para alimentar a sanha do capital predatório. No fundo, trata-se de um butim na vida social: o sistema perito do capital é utilizado contra a dignidade humana – a ponto de mais 30% das línguas indígenas virem a desaparecer nos próximos anos[1]. O etnocídio, quando não é físico, é cultural.

Bibliografia

GIDDENS, Anthony. A constituição da sociedade. São Paulo : Martins Fontes, 1989.

Vinício Carrilho Martinez

Professor da Universidade Federal de São Carlos

                Inaê Level

Professora de Sociologia da Rede Pública de Ensino