O Estado Bandido

O Estado Bandido, na hora extra, aplica a pena de morte e o povo aprova, quase em adoração à violência institucional. Neste caso, veja-se que o povo não apenas aprova, pois cinquenta por cento de aprovação para a formação de quadrilha policial não é pouca coisa, mas defende abertamente a impunidade do policial matador. E mais: ao contrário, apenas 40% defendem a punição desses policiais.

            O absurdo da violência perpetrada pela guerra civil, manifesta em todo o país e em situação crítica na capital paulista, está no fato de que entre 44% e 54% da população, dependendo da região, já ouviram notícias sobre o toque de recolher imposto pelo crime organizado. Em outro dado, mais natural quanto à origem da violência: “A fonte da onda de violência são as facções criminosas ou bandidos, segundo 34% dos paulistanos. Para 17%, trata-se de um acerto de contas entre criminosos e polícia. Só 5% consideram que o PCC (Primeiro Comando da Capital) dirige os ataques”.

            Vejamos que apenas cinco por cento credita a violência ao próprio crime organizado, isto é, 95% apontam a fonte da violência em circunstâncias diversas, recaindo parte da culpa no Estado. Este dado revela que a imensa maioria da população não mais está abobalhada, adormecida, pois é crítica quanto à real função social desempenhada pelas instituições de segurança pública.

            No extremo negativo, no entanto, infelizmente, apenas uma pequena minoria paulistana percebe com clareza a origem camuflada, dispersa da violência urbana, qual seja, o próprio Estado: “Para 18%, foi o governo que motivou os ataques por desleixo ou falta de controle. Os mesmos 18% põem a culpa na falta de estrutura policial, baixos salários ou ausência de um planejamento estratégico por parte da polícia. A corrupção policial em geral é apontada como o principal motivo dos ataques para 18% dos paulistanos”[1].

            Uma questão ausente na pesquisa, obviamente, indagaria se o Estado produziu e alimenta a violência do crime organizado ao achacar, violentar os acusados (no caso das milícias armadas de policiais assassinos) ou, literalmente, torturar e matar os presos: como se viu em São Paulo, no Carandiru. As sessões de negação dos direitos fundamentais, como a vida, entretanto, estão presentes em muitos outros presídios, como no Urso Branco, na Colônia Penal (com presos queimados vivos em Rondônia), em Santa Catarina, Bahia – ou desde os anos 60/70 no Rio de Janeiro, com os embriões do Comando Vermelho e a formação de milícias de ex-policiais e grupos de extermínio (a exemplo do grupo Le Cocq).

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia

Departamento de Ciências Jurídicas

Doutor pela Universidade de São Paulo