O direito cadavérico - Por Vinício Martinez

Como sabemos, a reforma de direitos do trabalho aprovada, em verdade, é mórbida – como toda reforma capitalista de direitos –, porque se volta a um passado proto-humano.

A aprovação no Senado Federal – com a digital do nobre senador Cristóvão Buarque –, e sob a chancela de Michel Temer, esta pretensa reforma capitalista de direitos desobriga os piores empresários brasileiros (fraudadores quanto-mais) a obedecer aos princípios legais que eram legitimados nos regimes de exceção: em 1943, de Getúlio Vargas, e em 1964 com os militares.

Nem os militares e ditadores ousaram tanto, mas os democratas do presente sim. Mas, quais democratas? Os signatários do DEM (Partido Democrata), do PSDB (o mesmo que tentou a terceirização total no governo FHC) e o nobre senador, igualmente democrata e republicano, Cristóvão Buarque: aquele que fez questão principiológica de por sua digital no golpe de 2016.

O fascismo aprovou a reforma trabalhista, restando aptas mulheres grávidas a trabalhar em locais insalubres. Isto quer dizer que mulheres grávidas podem abrir covas e mulheres lactantes podem remover ossadas, antes de amamentarem?

O feito jurídico só não é crime de “vilipêndio de cadáver” porque as mulheres grávidas ou amamentando estão autorizadas pelo Estado a remover cadáveres humanos: antes de comer e de amamentar.

Fui à instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, em Brasília. Como todos os que lá estavam apostei no que viria a ser – salvo exceções – o futuro jurídico do país. Hoje lamento pelas mulheres grávidas que moverão o sepulcro constitucional. Escrevo com lágrimas nos olhos o que foi feito do Brasil.

O fato de o Executivo preparar Medida Provisória (MP) sobre esse escárnio[1] revela a que nível chegou o fascismo capitalista no país. Se não fosse pelo resto, teria vergonha de dizer que sou humano...vergonha de ser nacional tenho faz tempo.

Sinceramente, quem será que foi o imbecil, o humanoide pré-histórico, que propôs a possibilidade de grávidas e lactantes mexerem em putrefato cadavérico? O pior é que devemos pensar em quem são os gênios...e são muitos.

O fato é que ao menos uma organização de classe – CNI (Confederação Nacional da Indústria) – e vários partidos políticos (PSDB, PMDB) endossaram o caldo asqueroso no Congresso Nacional. A MP será a prova de quanta doença moral regula o país atualmente. Será que os nazistas chegariam a tanto?

Não importa que mudem a aberração já aprovada, importa que botaram a digital – PSDB, PMDB e o nobre senador Cristóvão Buarque – em células necrosadas do antidireito. Importa que autorizaram a morte prematura de brasileiros sequer-nascidos.

Como se propõe impunemente um direito cadavérico para mulheres grávidas e lactantes? Que humanoides, pré-morais, regulam o processo produtivo e a política nacional? Quem em sã-mentalidade aprovaria que bebês viveriam com a morte?

Aos que concordam com isso, por favor, ignorem que me conheceram – se chegaram a tanto – e se mantenham no cultivo das “cadaverinas” que digerem o direito nacional em pleno século menos um. Nojo, repulsa, vômito – como diria Theodor Adorno pensando o nazismo reticente.

Vinício Carrilho Martinez (Pós-Doutor em Ciência Política)

Professor Associado da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH