Legalização do Caixa 2 ... 3 e 4 - Por Vinício Martinez

Até os índios não contatados da Amazônia sabiam do resultado. Porém, no final, aos vencedores deste pleito restarão somente as batatas queimadas no fogo ardente da imoralidade política.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver o presidente Temer traz ao debate a mais velha dessincronia do direito: legalidade x legitimidade. Nos embargos do voto de minerva do grão-mestre ministro Gilmar Mendes (Monteiro Lobato não pôs o jabuti na árvore[1]), podemos dizer que o TSE legalizou o Caixa 2 (concorrência política desleal), o Caixa 3 (corrupção) e o Caixa 4: “todo o poder emana e é dirigido aos homens brancos de ‘bons amigos”.

O Tribunal rejeitou qualquer natureza jurídica (portanto, válida) da legitimidade do direito nacional, pois é inadmissível que o poder instituído seja julgado pelos amigos: Temer e Mendes são amigos de longa data[2]. No mínimo, caberia suspeição e impedimento. Contudo, Temer ainda teve tempo de nomear mais dois advogados ao TSE para que votassem em seu favor.

Ao colocarem as abóboras na jabuticabeira (do personagem Américo Pisca-Pisca, de Monteiro Lobato), proferindo seus votos, Gilmar Mendes e os outros três ministros apensadores do poder apenas deram credulidade à sabedoria popular: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. Na prática mais sinistra da “república de bananas”, o crime sempre revela a compensação que presta ao colarinho branco.

Bastaria pensar se o julgamento fosse de Dilma e não de Temer, para se ter uma ideia do teor dos votos – e ainda que a ação já tivesse sido embrulhada, antes do impedimento de 2016. Que tipo de jabutis ou abóboras seriam colocadss na árvore do direito envenenado?

Se anteriormente cabia-nos discutir se o fruto da árvore envenenada também estaria envenenado, hoje, ao revés de qualquer natureza jurídica, revela-se o cinismo do poder do homem branco. É a cara mais pálida e lavada do poder regressivo em direitos.

A ilegalidade que sempre fora discutida, a partir das próprias ações invasivas e de exceção da Lava Jato, foi totalmente, na decisão do TSE, entronizada no paraíso do poder branco. Os quatro cavaleiros do Poder Judiciário coroaram o poder aristocrático envelhecido, carcomido pelo mau uso antirrepublicano.

Tal qual a árvore de frutos apodrecidos, o recado que se deu ao povo é que não há a mínima condição material de se discutir com profundidade institucional o que seja legitimidade político-jurídica. De quebra, coroou-se a ideologia de que “direito é poder” – e ponto. Ideologia que, de tamanha pressão e peso mastodôntico, verte-se em realidade nua e crua. Ou seja, muito difícil de engolir.

Em outras palavras, o palavrório do poder de antanho não abre espaço para se sonhar com um país melhor. A literatura que caberia aqui discutir, certamente, não é esta citada por Mendes. Até poderia ser Monteiro Lobato, mas teria de ser o Jeca Tatu.

Particularmente, pela prosa popular, prefiro João Grilo: o incessante arremedo de humanização. É isso que somos, um eterno projeto, descontentes sistemáticos das instituições apodrecidas: uma república que não foi. Somos bestializados, senhor ministro, meros factoides de cidadãos.

                        Vinício Carrilho Martinez (Dr.)

Professor Associado I da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar