Efeitos do mensalão

Vinício Carrilho Martinez
Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas
Doutor pela Universidade de São Paulo
 

Estava em dúvida se escrevia mensalão em maiúsculo ou não. Preferi a forma minúscula. Na verdade, já li com as duas grafias. O escândalo é enorme, a corrupção apontada pelo STF é inconteste, o crime ganhou outro nível de organização, sofisticados esquemas de prostituição política foram apontados. Por isso seria Mensalão. Contudo, se pensarmos que não trouxe nada de valioso para a cultura política brasileira – mesmo havendo condenação de alguns membros do poder central –, então, vale pelo que não-presta: minúsculo.

Felizmente, não conheço pessoalmente nenhum dos envolvidos. Há muitos anos participei de uma reunião preparatória de campanha em que um dos chefetes estava presente, mas fiquei no fundo da sala para não ser conhecido. Parece que antecipava no que aquela figura iria se envolver – aliás, dizem a boca miúda, teria negócios que passam por Rondônia. Nem quero saber.

Em todo caso, o julgamento do mensalão nos deixará algumas lições importantes: 1) as cores da República podem ganhar um brilho; 2) o Judiciário terá sua alma e toga um pouco mais limpa; 3) a atual presidente sairá fortalecida porque não se envolveu; 4) grandes figuras da política nacional terão de se explicar ao povo; 5) ao povo será dito que “o crime não compensa”.

Mas, ainda há um último aprendizado: 6) saberemos quais são os juízes independentes do Supremo Tribunal Federal. Neste último caso, basta ver os que condenam os réus e seguir seus argumentos – o julgamento ainda não acabou, mas do que pude ver, tanto as defesas quanto os votos de absolvição são frágeis, apegados a filigranas e retórica jurídica. Os votos que absolvem são, em si mesmos, politizados, limitados.

Pelo aspecto institucional, este último item da independência dos poderes é o mais importante; ao lado, é claro, do recado ético de que não se pode roubar o povo impunemente. Todos sabem que a maioria dos ministros do STF foi nomeada pelo partido que encabeça o julgamento. Portanto, se o Judiciário se render às pressões para absolver os réus, terá se rendido ao poder político hoje quase hegemônico. Outro dia poderemos falar sobre a hegemonia, por hoje basta mencionar que não temos oposição política significativa.

Assim, com o julgamento desfavorável aos réus (especialmente os réus do núcleo político), a cúpula do Judiciário estará atuando como poder regulador da tripartição efetiva do poder. Desse modo, o STF deixará claro que é independente do Executivo, apesar de receber suas indicações da presidência da República. Entretanto, se ceder às pressões hegemônicas a corte suprema fortalecerá o mesmo “bloco histórico” e aí o poder central não terá mais limites.

Também fica para outro dia, mas, historicamente, o poder central sem controle gerou e gera monstruosidades políticas. Há que se ressaltar os exemplos do sistema político em que o Judiciário queda inerte frente ao Executivo, fortalecendo-se como Estado Ético. No sentido de que o Estado – onipresente, onisciente – regula a vida particular das pessoas, praticamente anulando a separação entre as esferas pública e privada.

Quanto ao mensalão, já há alguns condenados, mas não se comemore. É preciso esperar pelo término da questão, notadamente o julgamento do núcleo político e, depois, averiguar se, quando e como as penas serão cumpridas ou não. Pessoalmente, não espero pelas prisões. Gostaria muito de ver a devolução dos recursos públicos – isto seria muito mais significativo do que qualquer efeito midiático que uma algema provocaria.