Ditadura Legislativa

Confesso que jamais imaginei na minha vida acadêmica que um dia viesse a escrever sobre uma suposta ditadura legislativa no Brasil; ainda mais se pensarmos que muitas das ações perpetradas contra a democracia têm origem no PT. Basta lembrar que o PT nasceu da CUT e dos mais vibrantes movimentos de esquerda nas universidades, em partidos sufocados e em movimentos sociais realmente significativos, como o MST. Enfim, com a PEC 33 (para rever decisões do STF), depois das tentativas de calar a imprensa e da PEC que retira capacidade investigativa do Ministério Público, teremos realmente a lamentar no que se tornou a democracia paga com mesada.

Como muitos já dizem pelos quartéis, se é para ter um Congresso que faz calar seus detratores – especialmente quando julgados e condenados em mensalões – para que manter esse elefante branco? Muitos já pensam que parlamentares corruptos, não importa a cor de sua farda e gravata, não expressam a democracia e, é claro, o país poderia sobreviver sem tais políticos. Em suma, se teremos de conviver com um Parlamento que engessa os demais poderes da Federação e de quebra abala a “coisa pública” (tornando “coisa nossa”), pode fechar tudo que ainda vamos economizar muito dinheiro. Só mesmo neste país tropical, de muitas bananas, a coisa pública se torna cosa mostra, com apoio institucional. Será apenas uma corrupção do vocábulo, como diria Padre Vieira em seu Sermão do Bom Ladrão ou no Brasil a literatura vira realidade?

É óbvio que não concordo com a avaliação golpista, até porque chegamos onde estamos – em grande parte – porque tivemos um regime fechado, de oposição consentida e com cala boca para todos os que pensavam em ter, exatamente, um país mais honesto. Criou-se uma geração amorfa, sem pé nem cabeça, ávida apenas para consumir e que se comporta como “meninos e meninas de 50 anos”. O Brasil não aguentaria outra geração tão estúpida quanto essa que herdou o poder, sem nem saber o que é política. Somos todos vítimas de uma geração dominante de imbecis e agora o golpe na Constituição apenas reforça a tese.

Meus alunos de primeiro ano sabem (ou melhor, já chegam sabendo) que não há lógica nenhuma em se ter no Legislativo um poder que ataque (ao invés de defender) as instituições democráticas. Mas, se ainda quisermos pensar um pouco mais, podemos/devemos lembrar que os direitos políticos foram criados, forjados pelo Parlamento para refrear o abuso de poder e a tirania. Chamaram-se esses primeiros direitos de direitos civis, depois vieram os direitos políticos – sempre com o Poder Legislativo se afirmando contra a realeza, retirando parcelas importantes do poder de uma aristocracia recalcitrante.

No Brasil, depois de 1964 e ainda mais claramente com a imposição do AI-5 – além da tortura e da corrupção que se banhava em sangue – o povo viu morrer o sonho de um país melhor, menos corrupto, mais decente. E agora, sob a bravataria de que é preciso conter o Judiciário, querem tapar os poros por onde respira em aparelho de oxigênio a quase-morta democracia. Conter o Judiciário – porque condenaram à prisão os mensaleiros? Nesse país, realmente, a banana come o macaco.

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto III da Universidade Federal de Rondônia - UFRO

Departamento de Ciências Jurídicas/DCJ

Pós-Doutor pela UNESP/SP

Doutor pela Universidade de São Paulo