Direito e Ética

De tanto ver triunfar a nulidade;

de tanto ver prosperar a desonra,

de tanto ver crescer a injustiça.

De tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus,

o homem chega a desanimar-se da virtude,

a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto

Rui Barbosa -1921

            Ética é um guia de comportamento e, guardadas as proporções, tem semelhanças no desempenho social aos Princípios Gerais do Direito: honeste vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não prejudicar ao próximo), suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe pertence).

Ética Social

            A Ética Social é composta de sociabilidade, convivialidade política (sem que prevalecesse a regra do vita mea, mors tua), regras e discernimento moral, subjetividades (sem que estas se percam no capital: o valor do ter ao ser), trabalho responsável e não-alienado (quem é feliz no trabalho e não se sente explorado?), postulados e princípios jurídicos (aproximando-se o bom senso da juris prudentia), intencionalidade para agir (sem deturpar a ética pagã e laica: os fins justificam os meios quando se defende a República), sobretudo diante da diversidade e daadversidade reinante nos conflitos de interesse regularmente contraditórios, opostos e até antagônicos. Neste curso, a ética ainda pode ser definida, sumariamente, como valores-guia de uma relação espaço-temporal, em uma determinada sociedade. Assim, a ética trata de costumes (ethos) e de valores reinantes, predominantes, expressos e aceitos em sua integralidade. Contemporaneamente, em razão dos amplos processos de globalização e de integração cultural, econômica, social e política, a ética se apresenta cada vez mais entrelaçada a outros setores, segmentos e esferas da vida pública e civil, orientando-se em seu novo status a partir de inúmeros elementos da vida social, tais como:

• Política – Em virtude da hegemonia tecnológica sobre o social, vivemos sob uma era em que o sensível não é mais o inteligível: não aprendemos mais com os erros, pois os erros podem ser fatais, o desenvolvimento do conhecimento não depende mais unicamente dos sentidos humanos – há cálculos que somente os computadores são capazes de realizar. De outro modo, contraditoriamente a isso, a vida social exige uma atenção e cuidados excepcionais, como afirmação da dignidade humana:

Com a expressão vita activa, pretendo designar três atividades humanas fundamentais: labor, trabalho e ação[...] A ação, única atividade que se exerce diretamente entre os homens sem a mediação das coisas ou da matéria, corresponde à condição humana da pluralidade, ao fato de que homens, e não o Homem, vivem na Terra e habitam o mundo. Todos os aspectos da condição humana têm alguma relação com a política; mas esta pluralidade é especialmente a condição – não apenas a conditio sine qua non, mas a conditio per quam[1]– de toda vida política. Assim, o idioma dos romanos – talvez o povo mais político que conhecemos – empregava como sinônimas as expressões e (inter homines esse), ou e (inter homines esse desinere) (Arendt, 1991, p. 15 – grifos nossos).

• Direito – Há crescente positivação dos princípios éticos, exigindo-se que o Poder Público se espelhe na maior objetivação dos critérios morais. Desse modo, a ética social é parte ativa no interior do moderno Estado de Direito, atribuindo-lhe regras republicanas e democráticas (Canotilho, 1999). Por Estado de Direito entenda-se o complexo arcabouço jurídico formado pelo(a):
  1. Império da Lei: quer dizer que a lei deve ser imposta a todos, a começar pelo Estado – o Poder Público tem personalidade jurídica e por isso é objeto do Direito que ele próprio produz. Define-se como a regra jurídica de autocontrole do poder: “a regra da bilateralidade da norma jurídica”. Tenha-se claro ainda que a legitimidade não se limita à legalidade.
  2. Separação dos Poderes: significa que o Poder Executivo não pode anular o Poder Legislativo, além do que deve ser acompanhado e julgado pelo Poder Judiciário – trata-se de assegurar a interdependência dos poderes por meio da aplicação do sistema de freios e contrapesos.
  3. Prevalência dos Direitos Individuais Fundamentais: fazia referência aos direitos individuais, até os anos 20 do século XX, porque somente nesse período é que entraram em cena os direitos sociais e coletivos. Daí por diante, no entanto, cercou-se de legitimidade o próprio Estado Democrático de Direito Social (Martinez, 2005).
• Cultura – A cultura deve permitir o oferecimento de regras de ação (controle social), sem as quais não haveria retração das vontades individuais e o decorrente convívio coletivo. O homem é iminentemente cultural porque a humanização consiste na passagem da mera adaptação biológica ao meio, a um processo de adaptação cultural em busca de alternativas para satisfazer suas necessidades e objetivos de realização individual e coletiva. Portanto, a cultura prova a capacidade humana de fabricar soluções inteligentes para problemas complexos – a exemplo do direito e da ética.
• Humanismo – A cultura humanista permite pensar aunidade da humanidade na diversidade: “A diversidade é possível porque os seres humanos aprendem a partir de meios culturais” (Laraia, 2009, p. 163). Pode-se dizer que este é o eixo de condução dos direitos humanos.
• Educação –Deveríamos educar para a auto consciência, para a autonomia (autolegislação), como seres voltados ao policentrismo político e ao princípio da autarquia na administraçao da política (auto comando ou comandar a si mesmo). Trata-se de orientar ações para que se tenha uma educaçãopara a contradição e para a resistênciaà superposição do não-ético.
• Princípios Gerais de Convivialidade–Princípio remonta a principal. Todavia, princípio também vem de dar início, portanto, envolve movimento. Regras e princípios deliberam as ações da Administração Pública. Exemplos desses princípios positivados são encontrados no art. 5° e no caput do art. 37 da Constituição Federal. Com a nova redação, a lei constitucional totaliza cinco princípios com força de fundamento: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
• Costumes – Costumes correspondem à observância duradoura, uniformemente reiterada, de certo regramento aceito globalmente pelo grupo social e/ou pela sociedade a que se pertença, por um lapso temporal razoável. Diverge, portanto, de rotinas, hábitos e/ou folclores.
• Vida Social – Na vida comum das pessoas, inumeráveis são os momentos em que nos encontramos com a ética. Portanto, a ética social é fruto e fenômeno eivado de sociabilidade, interação e ajuda mútua.
• Reconhecimento – A ética exige reconhecer a alteridade. Como diz Honneth (2003), se não há o Outro, é porque não há o EUou porque só há o eu-mesmo-e-nada-mais. O individualismo e a baixa do humanismo são provas testemunhais de nosso tempo de crescimento do niilismo, egoísmo, cinismo.
• Valores Republicanos –Vejamos o Padre Vieira: “Antigamente os que assistiam ao lado dos príncipes chamavam-se Laterones. E depois, corrompendo-se este vocábulo [...] chamavam-se Latrones. E que seria se assim como se corrompeu o vocábulo, se corrompessem também os que o mesmo vocábulo significa?” (1993, p. 39).
• Trabalho –O trabalho hominiza e preconiza uma civilização mais consciente, ativa e criativa. Porém, diante da dessocialização do trabalho, a atividade laboral, outrora tida “naturalmente” como parte essencial da condição humana, agora deixa de ser visto como condição necessária, determinada e independente. Sob este aspecto, as potencialidades civilizadoras e emancipadoras do trabalho, não presentes na perspectiva universal, realmente podem nos legar uma geração inteira de não-cidadãos, uma vez que não seriam seres humanos em pleno desenvolvimento de suas faculdades e racionalidade.

Ao se retomar a longa tradição histórica, ainda encontramos muitos elementos que podem/devem ser relembrados. Na Grécia clássica, Aristóteles (2001) ensinava que a maior necessidade é a honestidade e, depois, em Roma, Cícero (s/d) nos legou os chamados Institutos da República, alertando que o homem digno da República reúne os atributos da humanidade. No pensamento liberal, pré-iluminista, destaca-se a idéia de que ética corresponde à saúde da coisa pública; pois, quando prevalece o interesse público, ressurge o princípio da moralidade: “A regras salus populi suprema lex é certamente tão justa e fundamental que aquele que a segue com sinceridade não corre um risco grande de errar” (Locke, 1994, p. 179 – negritos nossos). Segundo o filósofo Kant, a ética deve integralizar a Felicidade. Mas, o que é felicidade? Para o legislador da Constituição Americana (1776), afelicidade era um bem comum – o bem de todos em relação ao direito das partes: “Os constituintes americanos relacionaram os direitos do indivíduo ao bem comum da sociedade” (Bobbio, 1992, p. 90). Juridicamente, outro clássico nos ensina que a luta pelo direito é histórica, como inclusão das demandas sociais no repertório do direito constitutivo do poder – um processo sem trégua:

O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça — e isso perdurará enquanto o mundo for mundo —, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: a luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos (Ihering, 2002, p. 27 – negritos nossos).

Para o jurista Oliver Wendell Holmes Jr. (1841-1935), considerado “o mais importante e influente pensador do Direito Americano”, ao homem bom, basta a consciência:

Pode-se ver que um criminoso tem tanta razão quanto tem um homem correto para evitar as forças públicas, que representam a justiça, e disso conseqüentemente pode se deduzir a importância prática da distinção entre moralidade e direito. Um homem que não liga nada para uma regra ética praticada por seus vizinhos, provavelmente não ligará muito para evitar ser forçado a pagar alguma coisa na tentativa de ficar fora da cadeia, se isso conseguir (Silveira)[2].

Portanto,a ética deve primar pelo Justo. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio: “Direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização” (1992, p. 17 – negritos nossos). Já o Direito deve servir para balizar a liberdade: “A minha liberdade se estende até o ponto da compatibilidade da liberdade dos outros” (Bobbio, 1992, p. 94). A ética, por sua vez, ganha status de positividade jurídica à medida em que às normas gerais de comportamento é somada condição de coercibilidade. Como nos diz Kant:

Denomina-se doutrina do direito (ius) a soma daquelas leis para as quais é possível uma legislação externa [...] O direito é, portanto, a soma das condições sob as quais a escolha de alguém pode ser unida à escolha de outrem de acordo com uma lei universal de liberdade [...] Assim,a lei universal do direito, qual seja, age externamente de modo que o livre uso de teu arbítrio possa coexistir com a liberdade de todos de acordo com uma lei universal, é verdadeiramente uma lei que me impõe uma obrigação [...] Ora, tudo que é injusto é um obstáculo à liberdade de acordo com leis universais. Mas a coerção é um obstáculo ou resistência à liberdade [...] Portanto, ligada ao direito pelo princípio de contradição há uma competência de exercer coerção sobre alguém que o viola [...] o direito estrito se apóia no princípio de lhe ser possível usar constrangimento externo capaz de coexistir com a liberdade de todos de acordo com leis universais [...] Direito e competência de empregar coerção, portanto, significam uma e única coisa [...] Analogamente, não é tanto o conceito de direito quanto, ao contrário, uma coerção plenamente recíproca e igual trazida sob uma lei universal e compatível com esta que torna possível a exposição desse conceito (Kant, 2003, pp. 75-78 – negritos nossos).

A diferença entre obstáculos ou ofendículos à liberdade e a coerção praticada pelo Poder Público (ética como salus publica), ou seja, como limitação à mesma liberdade, decorre da lógica de que, segundo Kant, a coerção corresponde à ética social já regulada e positivada pelo Direito (como Lei Universal). De tal sorte, a indicação da liberdade (fazer ou deixar de fazer) é dosada pela coerção que estabelece os limites e os parâmetros éticos (costumeiros) da convivência social em determinado momento histórico e em cada sociedade. Os limites éticos impostos pelos direitos de liberdade regulam e balizam a própria liberdade. Portanto, a ética social postula por porções iguais e equilibradas de liberdade. Este equilíbrio entre liberdade e igualdade é justo porquetrata os iguais, igualmente; e, os desiguais, desigualmente. Entrelaçamento que ainda nos revela a base filosófica e jurídica em que convergem Justiça e Ética a fim de formar o Princípio da Isonomia.

Bibliografia

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HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo : Ed. 34, 2003.

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SILVEIRA, Lauro Frederico Barbosa da@ MARTINEZ, Vinício Carrilho. Veredas do Direito. IN : Jus Vigilantibus, acessível em: http://jusvi.com/artigos/34783.

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