Democracia ou Fascismo? Por Vinício Carrilho Martinez

Na democracia, a Constituição inclui os que ainda não-têm direitos. No fascismo, o abuso da Constituição exclui os direitos daqueles que não servem aos interesses do mercado.

Na democracia florescem os direitos sociais. No fascismo, a reforma capitalista de direitos retira 100 direitos dos trabalhadores.

Na democracia há o Princípio da Autonomia: dar normas a si mesmo. No fascismo vige “o direito inevitável de mandar naqueles que não podem fazê-lo”: também é a regra maior do Destino Manifesto.

Na democracia, se “a lei é uma ação, todo direito é uma luta”. No fascismo perecem todos os que lutam pelo direito.

Na democracia há uma “força normativa da Constituição”. No fascismo há um vazio constitucional, sem ressonância social.

Na democracia há tolerância com as diferenças. No fascismo há desigualdade entre os diferentes.

Na democracia há Ética, como ethos. No fascismo há somente o pathos, como patologia que se ramifica em epidemias e pandemia.

Na democracia há necessidades à espera de respostas. No fascismo há calamidades humanas.

Na democracia há certeza na Política, na realização da condição humana. No fascismo governam os adoradores da “antipolítica”.

Na democracia há utopias. No fascismo impera a distopia, a descrença.

Na democracia floresce o que é público. No fascismo, o Princípio da Prevalência do Interesse Público sobre o Privado é invertido, para que o público pague as contas do privado.

Na democracia a corrupção é revelada, como véu em transparência. No fascismo, o regime político é relevado para servir aos corruptos contumazes.

Na democracia, por certo, há ilusões. No fascismo, ao contrário, só reina a desilusão.

Na democracia, a regra inclui. No fascismo, a exceção exclui.

Na democracia não se tolera a intolerância: os fascistas. No fascismo, a intolerância é a regra.

Na democracia, a indeterminação é fonte do direito, a partir da ação propositiva dos sujeitos de direitos difusos e coletivos – ou sujeitos de direitos individuais homogêneos: sujeitos de direitos diferentes que lutam por direitos análogos a causas semelhantes. No fascismo, a democracia é oculta e os sujeitos inexistentes.

Na democracia não há intervenção militar. No fascismo o regime político é militarizado, como estratocracia: governo militar.

Então, democracia ou fascismo? Você escolhe. Lembrando que na democracia há escolhas e que, no fascismo, não existe livre-escolha.

Vinício Carrilho Martinez (Pós-Doutor em Ciência Política)

               Professor Associado da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH