Primeiro é preciso fazer o dever de casa

Silvio Persivo (*)

A Ata da 166.ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) demonstra que o governo tem uma visão otimista da economia na medida em que sinaliza que o processo de redução da taxa básica de juro (Selic) não acabou, todavia, o sujeita, como é natural, à evolução da economia internacional e nacional. Fica claro que, para o governo, mesmo com o ambiente internacional continuando preocupante, a situação é boa na medida em que cria um ambiente de contenção dos preços e permite ao Brasil captar recursos externos em melhores condições, embora o Copom não toque na questão de que isto se faz por meio das importações e em detrimento da indústria nacional.

Há uma crença no voluntarismo quando as autoridades creem que a demanda interna poderá melhorar por meio das medidas tomadas para dinamizar a indústria e diminuir o custo dos juros, bem como, pontualmente, se ter desonerado certos ramos industriais. Não se toca, na ata, no entanto, na questão central do aumento da carga tributária nem na má distribuição e no corte dos gastos com os investimentos. É verdade que não faz parte da atribuição da autoridade monetária tratar de tais problemas, mas, ao exaltar a atual política fiscal se procura, de fato, acentuar que as perspectivas para a inflação são boas e se neglicencia os efeitos de uma desvalorização do real e da possibilidade concreta de um aumento dos derivados do petróleo mudar completamente o panorama. A questão é que o governo alardeia o lado positivo do que faz sem levar em conta que somente mudando a competitividade (impossível de se obter sem mudanças substanciais) não se ataca os problemas que conservam a economia nacional num puxa e encolhe, num sobe e desce.

Neste sentido nem adianta discutir os limites da redução da taxa Selic no contexto atual, que, para muitos, seria de 8,75%. O problema é que, mesmo com os significativos cortes, e com a agressiva postura do governo de fazer com que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica cortem seus juros (ainda de forma tímida), mesmo com as finanças públicas em ordem, o financiamento do déficit público exige uma elevação constante da carga tributária, que figura entre uma das mais fortes causas da falta de competitividade da economia brasileira. A ofensiva do governo por melhorar o custo e o nível do crédito tem, por tal motivo, tido pouco efeito porque na raiz dos problemas está o fato de que o governo tem políticas contraditórias, a incapacidade crônica de fazer o que deve ser feito e uma dívida interna elevada que demonstra que, para poder cobrar dos outros, é preciso, primeiro, fazer o dever de casa. E fazer o dever de casa é melhorar o gasto público e, gradativamente, se livrar de ser um eterno devedor.

(*) É doutor em Desenvolvimento Sócio-Ambiental pelo NAEA/UFPª e professor de Economia da UNIR.