Associação discute com MP restauração de prédio

Associação Cultural discute com MP restauração de antigo prédio da câmara O presidente da Associação Cultural Rio Madeira, William Haverly, participou no último dia 26 de agosto, de uma reunião com a promotora de Justiça Aidee Maria Moser e o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Alan Queiroz, para tratar do projeto de restauração do antigo prédio do parlamento municipal – hoje em ruínas. Participaram também do encontro o engenheiro Carlos e o Procurador da Câmara. A promotora de justiça aguarda parecer do Tribunal de Contas sobre o processo de licitação da obra. Segundo ela, o Ministério Público quer que a obra seja de restauração e não de mera reforma. Ao receber algumas imagens impressas sobre o movimento desencadeado pela ACRM, Aidee Maria fez um apelo para que a organização não-governamental repasse todo o material que tiver ao Ministério Público, que o colocará nos autos do processo que corre hoje na justiça estadual, no qual o MP pede à justiça que determine a feitura da obra, visando resgatar a memória do bem cultural do povo de Porto Velho. Por outro lado, o Presidente da Câmara Municipal disse estar disposto a fazer o que for preciso para que o projeto da obra seja concluído e tenha início a restauração das antigas ruínas deixadas ao abandono pela administração pública do município. Pelo visto, agora a obra de restauração vai sair mesmo. O presidente da ACRM disse à promotora que, no terreno de trás do prédio, poderão ser construídas as sedes da Academia Rondoniense de Letras e da Associação Cultural Rio Madeira, que, no entender da promotora, poderá vir a administrar o prédio restaurado, onde deverá funcionar o museu de imagem e som de Porto Velho. O engenheiro Carlos poderá ser contratado pela empresa construtora para confeccionar o projeto executivo, já que o projeto básico feito por ele teve parecer positivo da engenheira do Ministério Público. Segundo foi divulgado na imprensa, o Ministério Público de Rondônia pediu ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública o julgamento antecipado da ação para que o município de Porto Velho promova a restauração integral do antigo prédio da Câmara Municipal.

Quais foram as administrações que deixaram o prédio às traças?

Estima-se que o abandono do prédio tenha sido cometido pela administração Carlinhos Camurça (1º de dezembro de 98 a 1º de janeiro de 2005) e suas antecessoras, ou seja, a administração Chiquilito Erse (1º de janeiro de 97 a 1º de janeiro de 98) e José Guedes (1º de janeiro de 93 a 1º de janeiro de 97). A administração Roberto Sobrinho, embora tenha prometido restaurar o imóvel abandonado, também foi omissa, pois não tomou providências concretas no sentido de restaurar o bem histórico. A ACRM fez gestões junto à última administração Roberto Sobrinho mas não conseguiu nada de concreto. O caso, então, foi parar na Justiça Estadual através de ação do Ministério Público. Segundo fontes da mídia, a ação civil pública para restauração do prédio da antiga Câmara foi ajuizada pelo Ministério Público, em maio deste ano, por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo, após instauração de inquérito civil para apurar as péssimas condições em que se encontra o prédio histórico da antiga Câmara Municipal de Porto Velho, localizado na Rua José Bonifácio, bairro Centro, que atualmente serve de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas, em razão do completo abandono pelo município.