Primeira Mão - 21/03/10

 

Assim como em todo o Brasil, a questão penitenciária de Rondônia é muito complicada. A superlotação é, sem dúvida, o mais grave problema, já que até as delegacias, onde os presos condenados não devem ficar, andam com muito mais detentos do que se poderia imaginar. Há casos concretos de, numa só cela, estarem mais de 40 pessoas num local feito para quatro ou cinco, no máximo. Essa é a realidade nacional, em alguns lugares bem pior, em outros (como em Rondônia) também ruim mais caminhando para uma melhoria. O Estado tem hoje algo em torno de 6.450 presos em 40 presídios, afora os que estão nas delegacias. E há ainda centenas e centenas de mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, o problema é enorme e a tendência, infelizmente, é que piore, porque a criminalidade só aumenta. 

Há um grande esforço de parte da Justiça, do Ministério Público e do governo, ao menos aqui no Estado, para amenizar a crise prisional. O Estado anuncia a construção de pelo menos 12 novos presídios, entre outros imensos investimentos, inclusive na busca de ressocializar o preso. Há um sentimento voltado à questão dos direitos humanos dos detentos que tem que ser respeitado. O que se clama, em toda a sociedade, é que os mesmos esforços feitos para melhorar a qualidade de vida dos presos sejam feitos para proteger a sociedade do crime. Não podemos imaginar governos e instituições desesperadas atrás de soluções para bom tratamento de quem cometeu crime sem o mesmo esforço para as milhares de vítimas. Que, ao menos por enquanto, estão abandonadas à própria sorte.

 

 

Há um dado novo e muito positivo que não se pode ignorar, sob pena de grande injustiça. Na última década – e principalmente durante o período do governo Lula - o número de brasileiros que moram em favelas caiu em 16% . É um dado alentador, que não se pode deixar passar em branco. 

É claro que ainda estamos longe do ideal. Calcula-se ainda que mais de 54,5 milhões de brasileiros ainda vivem em áreas consideradas como favelas. Mais ou menos 27% de tototal da população do país. Ainda estamos longe do ideal mas, ao menos, o enorme abismo social começa a diminuir. Pouco, mas já é um avanço. 

Se formos analisar apenas a proporção em relação ao número de habitantes, Rondônia é o estado da região norte que mais cresce, inclusive no número de empregos. Em fevereiro, o Pará foi o campeão no quesito mas sua população é imensamente maior do que a nossa. Portanto, na proporção, ficamos na liderança. Pela sexta vez consecutiva. 

O governador Ivo Cassol continua atribuindo ao procurador do MP, Reginaldo Trindade, uma perseguição pessoal, como tem feito há anos. A Procuradoria Regional Eleitoral, através do procurador Heitor Alves Soares, emitiu nota dizendo que tais afirmações do governador não teriam fundamento. 

 ATUAÇÃO FUNCIONAL

Segundo a nota, “essa acusação já foi formulada pelo Governo ao TRE/RO, Corregedoria-Geral do MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo certo que em todos os foros se reconheceu a atuação estritamente funcional e institucional nas medidas adotadas por Trindade”.

A verdade é que o confronto entre Cassol e o Procurador – agora comandando o Ministério Público Federal – está longe de acabar. O problema vem de longe, desde que os dois se conheceram em Rolim de Moura e tende a continuar por longo tempo. Ao que parece, não há chance de diálogo entre as duas autoridades. 

A cada dia que passa, a greve proposta pelo Sintero se esvazia mais. Não foi por falta de aviso. O sindicato tentou outras vezes, no atual governo e nunca ganhou nenhuma. A presidente Claudir Mata, candidata a uma vaga na Assembléia, tentou mobilizar a categoria e mostrar sua liderança. Pelo menos com a maioria - e até agora -  não conseguiu. 

A campanha eleitoral começa a esquentar cada vez mais. Governistas e opositores andam afiando a língua e já se observou, de parte a parte, algumas farpas mais pesadas. A turma cassolista e a turma petista, cada qual com seus aliados, vão se confrontar com cada vez mais dureza. Não será uma campanha de alto nível. 

E o TSE tomou uma medida “duríssima” contra o presidente Lula, propondo uma multa de cinco mil reais por uma pretensa campanha antecipada a favor de Dilma Roussef. Cinco mil? Será que essa fortuna toda não vai fazer falta ao Presidente ou ao seu partido, que pagará a conta?