Primeira Mão - 08/06/10

MAIS UMA LEI QUE PUNE APENAS NO PAPEL,
PORQUE NA PRÁTICA NÃO SERVE PARA NADA

A intenção até que é boa. O problema é o seu resultado. A Lei Seca, que foi criada para tirar as das ruas os irresponsáveis que dirigem depois de beber está valendo há longo tempo. E tem dado resultados. No país inteiro, mais de 10 mil motoristas já foram flagrados conduzindo seus carros, motos, caminhões e até trailers com alta dosagem de álcool no sangue. A Polícia Rodoviária, nas estradas federais e a Polícia Militar, nas cidades, têm feito a sua parte. Flagra, põe no bafômetro, leva para a delegacia quando o motorista se nega a fazer o teste, abre inquérito, denuncia, prende. E daí? O daí é que é o sério problema. Daí...não acontece nada. Com essa legislação que temos, em que os réus têm dezenas de recursos, poucos dias depois de flagrado bêbado, mesmo que tenha causado um sério acidente, mesmo que tenha matado pessoas, em seguida o motorista está de volta às ruas. Incomoda-se um pouco, gasta com advogado mas é só. Dos mais de 10 mil (repita-se: 10 mil) flagrados dirigindo com índice de álcool no sangue acima – e em muitos casos, muito acima, quando não praticamente em coma alcoólico – não há ninguém condenado. E ninguém pagou indenização por ter matado pessoas por estar bêbado ao volante.

Pergunta-se então porque perder tempo, envolver tantos policiais, comprar bafômetros, levar gente para as delegacias se nada vai acontecer? A legislação brasileira, rápida e ágil na defesa dos criminosos – sejam para os casos de crimes comuns como os de trânsito – é lenta, arrastada,cheia de labirintos quando é para condenar. A Lei Seca, mesmo com o esforço da maioria da sociedade e das polícias, na prática não está servindo para nada. A única condenação é quando as TVs mostram alguém embriagado ao volante. Isso até a censura legal também cortar esse barato. Parece que, como país, não temos jeito mesmo.
 

ELEIÇÕES GERAIS

Vem aí mais uma polêmica na política nacional. O projeto que estabelece a coincidência geral de mandatos eletivos, põe fim à reeleição e a figura do primeiro suplente de senador já tem parecer definitivo de admissibilidade pronto para ser aprovado, previsto para a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A informação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), autor do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

A CADA QUATRO ANOS

A intenção do projeto, segundo Amorim, é pôr fim à reeleição e acabar com os gastos de campanha a cada dois anos. A escolha do Presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores se daria a cada quatro anos. E já valeria para a próxima eleição presidencial. O que o projeto não esclarece é se haveria prorrogação do mandato dos atuais prefeitos para coincidir com as eleições gerais. O assunto ferve na Câmara.

SÓ ENTUSIASMO

Fale-se com qualquer um dos principais pré-candidatos ao Governo e se ouvirá, de todos, só comemoração e entusiasmo. Expedito Júnior, Confúcio Moura, João Cahulla e Eduardo Valverde (não necessariamente nessa ordem em intenções de votos), percorrem o Estado e ouvem dos eleitores apoio, aplausos e incentivos. O problema é que o eleitor só poderá escolher um deles. Daí é que a coisa fica preta.

JOGO DE CENA

Na verdade, nesse momento da pré-campanha, tanto quanto os candidatos, o eleitorado também aprendeu a ter jogo de cintura. Em público, não descarta ninguém. Lá na frente, quem tiver melhor proposta, melhor estrutura de campanha e, principalmente, aquele que aparecer à frente nas pesquisas, começa a ganhar a maioria dos eleitores. Por enquanto, é só muito jogo de cena.

SÃO 400 E POUCOS

O mesmo acontece com os que disputam vagas ao Congresso e à Assembléia Legislativa. São uns 400 no total. Se a gente conversar com cada um deles, só ouvirá que estão eleitos. Ninguém declara agora, abertamente, como vai votar para os legislativos. A definição nesse caso muitas vezes é só na hora, na urna mesmo. É por isso que pesquisas para a Assembléia e Câmara têm muito pouco valor.

MAIOR DA HISTÓRIA

Neste verão que está começando traz pelo menos mais uma grande notícia para quem mora em Porto Velho. A Prefeitura anuncia obras de quase 150 quilômetros de asfalto. O governador João Cahula já confirmou outros cerca de 15 quilômetros. Tudo nos bairros periféricos. É sem dúvida o maior programa de asfaltamento que a cidade já viu. Tomara que tudo esteja pronto antes do próximo inverno.

CARTEIRAÇO

Mais uma feira agropecuária, mais uma grande festa com altos custos e outra vez os promotores são obrigados a conceder meia entrada aos estudantes. É lei e tem que ser cumprida. O problema em Porto Velho, contudo, é que são beneficiados os verdadeiros estudantes e os fajutos. O derrame de carteirinhas para falsos estudantes continua a todo o vapor. E não é combatido pelas autoridades.

SE PERPETUA

Para se fazer carteira de estudante na Capital, basta ter cara de pau e 10 reais no bolso. Nas calçadas, numa das ruas do centro da cidade, as entidades oferecem o documento  sem exigir qualquer documentação que prove que a pessoa candidata a carteira esteja estudando. É uma vergonha que se perpetua, sem qualquer controle.

 Fonte: Sergio Pires
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