Liberdade de imprensa X Terrorismo

 

A Sua Excelência o Senhor
Deputado Eduardo Cypel
Assembleia Nacional Francesa
Paris, França

Washington, D.C, 14 de janeiro de 2015.

Senhor Deputado,
 

Gostaria de estar escrevendo sobre temas edificantes, mas creio oportuno compartir com Vossa Excelência algumas impressões pessoais acerca dos últimos acontecimentos que abalaram não só a França, mas o mundo livre.
 

    Sem dúvida, gostemos ou não, materializou-se no jornal Charlie Hebdo a chamada lei da "ação e reação", que deixa uma importante lição para o Ocidente em particular e para todos os países de maneira geral. Ela é simples: não se deve tolerar o bullying religioso de forma alguma, muito menos envolvendo povos castigados por uma realidade difícil, muitas vezes utilizado por extremistas como pretexto para alimentar o conflito ou fortalecer a ação terrorista dos que se valem disso para descomprimir suas frustrações e complexos. E a razão é uma só: as consequências advindas não só cobrem de lama a humanidade como um todo, a quem envergonham, como também a banham em sangue.
 

Ainda pequeno, aprendi que provocações gratuitas com símbolos sagrados sempre geram consequências niveladas à altura da visão do mundo dos "ofendidos".
 

   Entendo ser sensato o exercício da mídia de forma séria e respeitosa, sem valer-se de provocações para ganharem notoriedade, dinheiro ou benefícios políticos sem importarem-se em jogar povos contra povos. Não obstante, assim como ninguém tem o direito de cometer atrocidades, ceifando a vida em nome de deuses ou profetas, ninguém tampouco possui o direito de confundir ou utilizar o "direito sagrado" à liberdade de expressão com burla provocação a crença dos que professam diferentes cultos.  
 

Não há dúvidas de que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, de forma a não configurar alguma forma  de bullying religioso que gere o mal-estar e provoque a ira, altamente nocivos harmoniosa convivência humana.
 

Infelizmente, muito pouco aprendemos com as tragédias... Seria hora de ações legislativas que estabelecessem limites para o exercício da liberdade de expressão, com observância ao respeito e à tolerância para com posturas políticas ou filosóficas distintas das nossas. Ninguém deve questionar o direito à liberdade de expressão. Mas ele não é o único. Assim, deve ser exercido de forma responsável, sensata e razoável, para que coexista pacificamente com outros direitos e liberdades, como o de crenças religiosas. Por essa razão, não pode ser ilimitado, mas estar lado a lado com os demais, no mesmo patamar de igualdade e respeito. Os atos abomináveis ocorridos em Paris apontam para a necessidade inadiável de um debate profundo e desapaixonado, com vistas ao estabelecimento de normas jurídicas que delineiem limites, coíbam e penalizem os excessos, assegurando a preservação da dignidade, do respeito e da inviolabilidade da fé – fundamentos inalienáveis da dignidade humana –, única forma capaz de evitar polêmicas, ofensas gratuitas, discussões xenófobas e violência.
 

    Creio que a lei deve prevalecer à luz do sentido comum, do mútuo e da condescendência, os quais poderão nos livrar no futuro, de conflitos estúpidos que nivelam os contendores no patamar da inferioridade espiritual e social. A bem da justiça, em grau maior ou menor as responsabilidades devem ser compartidas, ainda que a ação terrorista covarde e nefasta mereça todo o rigor e a condenação da Justiça humana.
 

   A França propala-se um império defensor imparcial da justiça e não deve, filosoficamente, apoiar provocações de espécie alguma. Vossa Excelência encontra-se em posição – e no dever – conferida pelo mandato eletivo, de não só promover o debate em torno de propostas legislativas que objetivem fortalecer e ampliar a luta contra o terrorismo, mas também de fazer leis que coíbam ou desencorajem o uso da sagrada liberdade de expressão como ferramenta promotora do ódio e da insegurança coletiva (interna ou externa). Dessa feita, estará fomentando a dissuasão de conflitos insensatos, destrutivos e irresponsáveis gerados por aqueles que, acobertados pelo sagrado direito à livre manifestação do pensamento, usam o seu precioso tempo de forma nociva e irresponsável.
 

Não obteremos vitória alguma se atentarmos para a correção das consequências e desprezarmos as causas, que merecem igual atenção. Legislar apenas numa ponta do problema seria, além de injusto e sectário, improdutivo quanto ao alcance dos objetivos comuns, e tão somente para manter o status quo, porquanto não se estaria corrigindo distorções que permitem a ação maléfica de mentes atrasadas que se alimentam da geração de conflito ou da contestação irracional para dar sentido às suas existências. O respeito ao pluralismo religioso esta filosoficamente enraizado na estrutura fundamental de qualquer nação democrática e precisa ser garantido pelos sistemas jurídicos.
 

Uma imensa maioria que votou em Vossa Excelência por sua ascendência libanesa deposita a fé em sua atuação parlamentar nesse momento que requer coragem e discernimento. Essa mesma maioria muçulmana, tal qual o restante do povo francês, agora se sente amedrontada, embora também desejosa de um convívio fraterno e construtivo. Sua reivindicação é de paz. Por isso, não deve ser atropelada por ações criminosas de extremistas terroristas, além de poder, seguramente, oferecer fundamental aporte às autoridades da França com informações que possam preventivamente evitar ações insanas. O momento demanda ampla e serena reflexão quanto ao porvir.
 

Não somente reflexão, porém. É hora de ações que visem a promover a dissuasão de beligerâncias e, simultaneamente, o fortalecimento das relações saudáveis e de cooperação entre culturas e nações, a fim de que a paz prevaleça para o bem comum. A imparcialidade e o bom senso devem ser de iniciativa das nações democráticas pautadas acima da emoção coletiva, que por vezes tende a atropelar a razão e a lógica.  As palavras do Politico, advogado  e pensador mexicano Benito Juárez  talvez seja a chave do tema em questão:  "Entre os indivíduos, assim como entre nações, o respeito pelo direito alheio é a paz."

Desejo a Vossa Excelência boa sorte e apresento minhas condolências ao povo francês.

Respeitosamente,

Samuel Saraiva
Washington DC - EUA