CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO CONGRESSO

 
Defende a sensibilização do Poder Executivo para adoção de MEDIDA PROVISÓRIA, RESOLUÇÃO ou LEGISLAÇÃO que garanta abertura imediata de linha de crédito aos pequenos e médios Comerciantes e Empresários vitimados por incêndio ou outro tipo de catástrofe.
 

Samuel Saraiva
Washington DC

 

POLISOLDAS -Depois do sinistro, ruinas e desespero

O incêndio que destruiu as instalações da Polisoldas na Av. das Nações, centro de Porto Velho, amplamente divulgado pelos meios de comunicação, revelou, mais uma vez, o desaparelhamento do Corpo de Bombeiros, incapaz de cumprir sua função, nada obstante a boa vontade e bravura dos seus rapazes. Sem equipamento adequado, foi impossível controlar as chamas que rapidamente destruíram a loja e desestruturaram a vida das famílias, dono e empregados, que viviam de sua exploração, deixando-os em situação desoladora. (CLIQUE E ASSISTA VÍDEO)

Os contribuintes pagam impostos — chegam a quase 40% do PIB — para que o Estado lhes proporcione educação, saúde e segurança, rubrica que inclui rápido e eficiente socorro em caso de incêndio, sempre uma ameaça à vida, além da destruição do patrimônio e do meio de subsistência das famílias envolvidas, como é o caso da POLISOLDA.

Manter um corpo de bombeiros sem equipamento é como construir um hospital, contratar médicos e não lhes dar os instrumentos e condições necessárias à realização de cirurgias. Nas democracias, os governos costumam ser responsabilizados pela omissão no prestar os serviços que são obrigação do Estado, seja o Estado autônomo, de que Rondônia é exemplo, seja o Estado soberano, que compreende todas as unidades da federação que formam a entidade jurídica BRASIL.

Caberia ao Ministério Público, que existe para defender a sociedade, abrir inquérito e investigar a omissão de socorro adequado, nesse caso específico da Polisoldas, obrigando o Estado, comprovada a deficiência do Órgão, a indenizar os prejuízos da Polisoldas e, do mesmo passo, a dotar seu Corpo de Bombeiros dos instrumentos necessários para que cumpra sua função legal, sabendo que os salários de bombeiros e de qualquer funcionário público é pago pelo POVO, que tem direito aos serviços, inclusive esses cuja execução depende de equipamentos especiais.

Que um incêndio de tais proporções não venha a ocorrer em andar de prédio alto, porque o equipamento de que o Corpo de Bombeiros de Porto Velho dispõe só alcança até o quinto andar, além de que, segundo informações, só há uma escada giratória para isso.

Enquanto isso, há a situação imediata das vítimas do sinistro. Escapar do fogo não significa escapar do desespero que invade o cidadão que vê a fonte de seu sustento destruída num instante. Há funcionários e suas famílias, filhos na escola, taxas de água e luz a pagar, as compras de rancho, e até impostos diretos.

Ora, se o pescador recebe auxílio no período de defeso; se o MST recebe cesta básica e outras assistências; se o Governo Federal se preocupa, com louvável humanismo, na sua política de solidariedade global, com países pobres da África e do Caribe onde constrói um porto em Cuba; se perdoa dívidas vultosas de países africanos e até de governo que hostiliza os brasileiros, como é o caso do Sr. Evo Morales, POR QUE não estender o socorro ao filho da Pátria Amada que, além de perder todo seu patrimônio, ficou sem trabalho em virtude de incêndio, de modo geral provocado por curto circuito causado por oscilação brusca na voltagem das linhas de força, que são responsabilidade de empresas públicas?

Seria o caso de apelar à bancada federal de Rondônia, sejam os deputados, representantes do povo, sejam os senadores, que representam o Estado, em igualdade de condições com os gigantes, como São Paulo e Minas, para que consigam rapidamente uma linha de crédito especial, seja do BNDES, seja do Banco do Brasil, para socorrer os empresários em tais situações. Os juros seriam os menores do mercado, com fins sociais, e prazo mínimo de carência de dois anos, passível de prorrogação por um período adicional, constatada a necessidade. Um paliativo, mas ainda assim um remédio capaz de aliviar o desespero dessa gente que é atingida por uma fatalidade.

Cabe enfatizar que os pequenos e médios comerciantes e empresários, desde que gozem de bom crédito, merecem o legítimo amparo da lei a fim de que recursos sejam colocados à disposição para que se reestruturem no menor tempo possível como agentes ativos da economia.

É injusto o Estado desamparar à própria sorte quem, ao longo de décadas, contribuiu pontualmente com o pagamento de seus impostos para o desenvolvimento da nação. Em caso de não acolhimento de ações imediatas pelo Poder Executivo, uma alternativa seria a assessoria legislativa de uma das Casas do Congresso Nacional, por solicitação individual ou coletiva de seus membros, elaborar um projeto de lei escudado na justificativa descrita, precedido de um profundo exame técnico da matéria que permita, sem muita burocracia, amparar empresas em situações como essa, que hoje dependem da solidariedade dos amigos.

Quem contribui regularmente com impostos não precisa de favores, mas sim de garantias que devem ser asseguradas em Lei para evitar o longo e desnecessário sofrimento gerado por situações de emergência ou catástrofe, requerendo apenas a constatação de que o sinistro não foi intencional ou criminoso, bem como a comprovação de bom crédito.

Se adotada, a medida ora defendo evitaria que o cidadão prejudicado fosse duplamente penalizado, pois, além do infortúnio, há uma longa e penosa luta para reerguer-se, com enfrentamento de um emaranhado de entraves infligidos pela burocracia oficial.

Quem disser que existe seguro para esses casos, seria preciso ponderar, antes de tudo, que as seguradoras demoram em excesso a pagar, quase sempre, muito menos que o prejuízo sofrido.

Quem sabe a nobre Senadora Cleide, sempre sensível às causas dignas de atenção, com a colaboração da Base Aliada, que conta com o influente Senador Waldir Raupp, ou ainda
outro parlamentar solidário, poderia, em uníssono com os deputados, conseguir essa LINHA DE CRÉDITO agora e já, em caráter excepcional?

É certo que qualquer atitude em defesa da medida ora proposta no presente cenário político irá dimensionar a visibilidade da atuação parlamentar, bem como traduzir-se em merecido reconhecimento por parte da Sociedade na hora do voto.

Fonte: Samuel Saraiva - [email protected] 
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