ESPETACULAR LAMBANÇA PODE FAZER ENVOLVIDOS DANÇAREM...

Robson Oliveira

Transposição

Os sindicatos que estão contestando a esperteza da AGU (Advocacia Geral da União), que deu interpretação diversa da lei em relação aos prazos para que os servidores entreguem os documentos, querem que a Justiça decida pela interrupção desse prazo. Pela interpretação da AGU, os prazos para os servidores rondonienses exaurem no próximo dia 24. Mas começou a fluir dia 08 passado, embora a Emenda Constitucional tenha estabelecido 180 dias.

Desproporcionalidade

E por qual razão a AGU interpretou de forma equivocada? Além das motivações políticas, avaliou que os prazos estabelecidos para os servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima seriam aplicados igualmente aos de Rondônia. O problema é que aqueles (Amapá e Roraima) começaram a fluir em 24 de novembro de 2014. E, no caso rondoniense, a regra é outra: promoveu-se emenda ao texto da MP 660 e se criou um parágrafo 3º, no artigo 2º, prevendo que o prazo para opção de que trata a Emenda Constitucional n. 60/2009 (Transposição dos servidores de Rondônia) seria de 180 dias. Portanto, para os sindicatos, o prazo final é 08 de novembro de 2015, senão os servidores de Rondônia, aptos a transporem, teriam apenas dezesseis dias para apresentar toda a documentação. Uma diferença desproporcional em relação aos servidores do Amapá e Roraima.  

Abuso

Para o advogado constituído pelos sindicatos na causa, Dr. Diego Vasconcelos, a medida vai permitir a muitos interessados que estão com dificuldades de reunir os documentos necessários fazê-lo com mais tranquilidade. “Além do protesto interposto deveremos mover um Mandado de Segurança para fazer cessar o abuso e restaurar o estado de legalidade", garantiu. 

Fadiga

Este questão da transposição é um tema desgastado e que tem provocado muita insatisfação naqueles que aguardam a efetivação para passar aos quadros da União. Muitos retardaram os pedidos de aposentadoria na esperança de melhorar os vencimentos e poder contar com descanso digno. Na verdade, a maioria não acredita que a lei seja cumprida pelo Governo Federal diante dos obstáculos que os burocratas criaram em torno da questão. Esta é uma tática antiga visando desmobilizar as pessoas criando dificuldades, mas é preciso lutar com firmeza para que esses obstáculos sejam retirados. Cedo ou tarde, por bem ou por força judicial, a transposição sairá. Os sindicatos estão corretos em manter o combate político e jurídico. A insatisfação é compreensível, o que não pode é desmobilizar ou desistir, como quer o Governo Federal.

Esquiva

Apesar da demora, a Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores decidiu agir em relação aos supostos malfeitos ocorridos na administração municipal de Cacoal, onde o prefeito, Padre Franco, é um dos filiados mais prestigiados no partido, e anunciou a dissolução do Diretório Municipal, além de elogiar os órgãos responsáveis pelas investigações. Antes tarde do que nunca, diz o adágio: embora a nota tenha se esquivado em relação a uma vereadora petista alvo da fúria do prefeito por criticar os malfeitos da administração.

DER

Fora os escândalos em que está envolvido o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), outrora responsável por obras que turbinaram a campanha de reeleição do governador, o órgão está passando a sensação de parado, lento e incapaz de retomar as obras. Espaço Alternativo, Rua da Beira, asfaltamento urbano, manutenção das rodovias estaduais e linhas são algumas que estão em plena paralisia. Nem o chefe dos bombeiros, acostumados a sinistros e empossado na diretoria para colocar ordem na casa, conseguiu sucesso. O discurso de Governo da Cooperação.

Dança

Uma nova investigação judicial no âmbito da Justiça Eleitoral em relação a supostos ilícitos cometidos durante a inauguração do Teatro das Artes, próximo ao primeiro turno das eleições, começa a revelar as relações incomuns entre empresa e governo. Para a inauguração a Secretaria de Cultura decidiu contratar a Companhia de Dança Nova Aplauso. Perto do evento de inauguração foram alertados sobre as eventuais ilegalidades na contratação. A saída foi pedir para que a empresa encarregada das obras bancasse os custos com contratação. E assim o fizeram. Ocorre que cometeram em tese condutas vedadas em lei.

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