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Paulo Queiroz

Política em Três Tempos – DIREITOS HUMANOS



Unir, CJP e OAB lembram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

1 – DIREITOS HUMANOS

É de primeira a qualidade do pessoal escalado para dar curso à programação do II Seminário de Educação em Direitos Humanos, que acontece em Porto Velho, de segunda (17) a quinta-feira (20), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para não cometer injustiças, ter-se-ia que perfilar todos os 25 protagonistas desse lance aqui, algo que pode ser conferido economizando espaço remetendo-se o leitor à janela “Eventos” do endereço de Internet www.unir.br. Está tudo lá, incluídos, naturalmente, os temas de que se vai tratar, que, como se poderá comprovar, são de abrangência e relevância perfeitamente compatíveis com a importância da efeméride a que alude a iniciativa – a celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É – promete ser – um empreendimento e tanto, sobretudo se considerarmos a magnitude dos valores que se pretende festejar e a proeminência deles na demarcação contemporânea da condição humana. Conforta saber que, mesmo nestas ermas margens de um rio onde nadam bagres ameaçados, alguém tenha lembrado de um aniversário tão extraordinário. Que espoquem os fogos, que role o champanhe! Viva a Declaração etc. e tal! Hurra! Mas espere aí!!! Será que é isso mesmo? Devagar com andor que o santo, se não inteiramente, pode ter algumas articulações emendadas com barro. Dito e feito.

Que há o que comemorar, nada obsta. Um seminário é bem uma maneira para lá de apropriada para fazê-lo. Mas sem esquecer que, do tanto que a promessa encerra, não é nem possível estimar o quanto ainda está por sair do papel, sem falar nas patifarias que se andou cometendo – e, principalmente, ainda se perpetra – em nome de tais direitos. E olhe que essa história tem chão para mais de légua. Remontam aos gregos da era clássica (século V a.C), que os julgavam mesmo anteriores ao homem. Mas há quem diga que se originaram antes, porquanto Hammurabi (seu código), os faraós das dinastias mais remotas e os profetas judeus já falavam em proteção dos fracos e de poder como serviço há cerca de 4 mil anos. Ora, veja!

2 – ORIGEM DIVINA

Jurista (também) para prelado romano nenhum botar defeito, Norberto Bobbio garante que os direitos humanos são uma construção histórica, ou seja, não são nem universais (no sentido de sempre terem existido em todo o tempo e lugar) nem anteriores ao homem. Mas aceita a universalidade deles a partir da sexagenária “Declaração”, dado esta ter sido aprovada por 50 países da ONU (58 estavam lá, mas os do então bloco soviético caíram fora). Ocorre que tais direitos jamais foram respeitados sequer pelos países que assinaram o documento, ou seja, tais nações concordaram com o texto apenas para inglês ver, já que nunca o observaram efetivamente e o desrespeitam até hoje todo santo dia. Mas isso são outros quinhentos.

De acordo com Bobbio, há três grandes gerações de direitos humanos. A primeira englobaria os chamados direitos individuais, oriundos das revoluções burguesas, mormente a Revolução Francesa e a da Independência Americana. Desta geração destaca-se o direito à propriedade. Espertos, aqueles burgueses. Foi o primeiro direito que trataram de assegurar. Por mais que atrocidades viesse a justificar depois, foi um avanço danado, porquanto em grande medida desbancava um outro direito, um tanto quanto atrabiliário, mas nem por isso menos humano – o direito dos reis, de origem divina. Esse permitia aos reis pintar e bordar. Invenção de Tomás de Aquino, para quem o ser humano tem direitos naturais que fazem parte de sua natureza, pois lhe foram dados por Deus.

A ambigüidade, no entanto, era incomensurável. Nesse tempo, os humanos que habitavam além palácios não tinham direito nem aos andrajos – nem a nada, aí incluída a vida. Depois das revoluções burguesas esses humanos aí já podiam dizer-se donos dos próprios andrajos, embora ainda não pudessem dispor das próprias vidas, daí em diante hipotecadas aos serviços militares obrigatórios para servir de bucha de canhão nas guerras de expansão nacionais que se seguiram. Mas isso também já são mais outros quinhentos.

3 – POVOS ATRASADOS

De acordo com os manuais, a segunda geração compreende os direitos econômicos e sociais como direito à saúde, educação, moradia, trabalho, lazer e os direitos trabalhistas (de greve, de associação em sindicatos). Esta geração originou-se a partir das revoluções industriais, com o surgimento da classe de operários, o proletariado. A terceira geração é a dos chamados direitos dos povos, que correspondem aos direitos básicos dos povos, tais como o direito ao desenvolvimento, à paz, e à participação no patrimônio comum da humanidade (preservação do meio ambiente objetivando o bem estar das futuras gerações). Até parece.
 
O problema, no entanto, foi quando, na medida em que iam conquistando tais direitos, os humanos que primeiro neles chegaram inventaram de levar esses direitos aos povos que deles ainda não tinham ouvido sequer falar. Vira e mexe, ao longo da história, alguém se “apiedava” dos povos ditos atrasados e conclamava os pares: “Vamos lá, minha gente! Vamos levar os direitos humanos para aquela turma lá!” E lá se iam.

No contexto do século 19, por exemplo, os direitos humanos eram invocados pelas grandes nações empreendedoras justificar suas invasões à África e à Ásia. Como os seus antepassados do tempo das grandes navegações, alegavam estar promovendo o desenvolvimento cultural dos inumanos, levando a civilização até eles. O pau quebrou (no lombo dos nativos, obviamente). Foi um Deus nos acuda.

Pior é que essa gente não se emenda. É enxergar um lugar onde os direitos humanos estejam fraquejando e logo se providencia algo para restabelecê-los. Custe o que custar. Um golpe de Estado ali, uma intervenção branca acolá e até uma guerra (recurso drástico, porém muito freqüente – vide Coréia, Vietnam, Afeganistão etc.), que é para não perder o costume. Os iraquianos que o digam, obrigados até hoje a conviver com bombas e tropas de ocupação penas porque a um tal de Sadam Hussein inventou-se de atribuir a ousadia de desrespeitar os direitos humanos.

Bem verdade que nessa empreitada os defensores de tais direitos andaram trucidando uns e outros numa tal masmorra de Abu Graib e encarcerando outros tantos sem culpa formada numa tal prisão de Guantânamo. Mas isso também não tem nada a ver. Importa celebrar os 60 anos da Declaração etc. e tal. Pois.

Por aqui, o esforço para proporcionar oportunidades de reflexão sobre os direitos humanos e lembrar o 60 anos da Declaração Universal é da Universidade Federal de Rondônia (Unir), da Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de Porto Velho e da seção rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB). Todo mundo lá!

Fonte: Paulo Queiroz/Gentedeopinião
pqqueiroz@uol.com.br

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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