Porto Velho (RO) terça-feira, 21 de setembro de 2021
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Osmar Silva

O fiscal do fiscal


 
Recentemente o governador Confúcio Moura falou no seu blog sobre a visita da doutora. Juliana Furini Reginato, controladora do Estado, acompanhada de técnicas da Controladoria Geral da União, com o objetivo de criar conselhos municipais de acompanhamento e fiscalização de ações e obras públicas. A idéia é criá-los no decorrer deste ano e, ao final do exercício, implantar-se o conselho estadual, provavelmente contendo representantes dos municipais. Ele prometeu todo apoio à proposta.

Afinal, está em acordo com o que vem pregando: transparência nas ações públicas. Nesse caso, suponho, essa mesma proposta deve estar sendo levada pela CGU para os demais estados. É mais um instrumento de acompanhamento e fiscalização das ações dos governos, que indica vir a ser realizada diretamente pela sociedade. Sem intermediários.

Nesse caso, teremos acrescido ao conjunto fiscalizatório existente – vereadores, deputados, senadores, tribunais de contas, controladorias e ministérios públicos – que atuam por conta de norma legal ou de representação popular, mais um instrumento composto diretamente pelo povo. Caberá ao próprio cidadão acompanhar, fiscalizar, aprovar ou denunciar falhas, erros, desvios ou condutas impróprias. Como já existem os orçamentos participativos em que o cidadão através de audiências públicas diz onde, como, em que e quanto se deve gastar, imagino que, a partir desse novo instrumento, completa-se um círculo onde a falcatrua, a corrupção, o roubo descarado não terá mais lugar em nosso país.

Será? A esmola não está grande demais? Que recado essa medida está dando aos que tem a obrigação e o dever de fiscalizar e punir os faltosos? Pela delegação do voto do cidadão, vereadores, deputados e senadores têm esse dever. Por preceito constitucional, os tribunais de contas, controladorias e Ministério Público também. Então esses conselhos estão vindo para ajudá-los ou para apontar a inoperância? Nenhuma das duas alternativas é confortável.

O fato real é que, se os instrumentos fiscalizatórios funcionassem corretamente, sem omissões e proteções, com responsabilidade e justiça, respeitando o princípio da igualdade, punindo os infratores e moralizando a ação pública, certamente não haveria necessidade de se mobilizar a sociedade para fazer o serviço que essa mesma sociedade já delegou a tantos e que, para isso, paga, com suor e sangue, um alto custo financeiro extraído, majoritariamente, dos mais pobres. Justamente as maiores vítimas das condutas criminosas.

Hummm! Mas, qual será o critério de escolha dos membros desses Conselhos? Hem!!!
 

Osmar Silva
[email protected]

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Fonte: Jornalista Osmar Silva/DRT 1035 - [email protected]

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