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Montezuma Cruz

Verdade camuflada exige Ouvidorias


A história brasileira do regime militar ainda é pouco esclarecida, critica o advogado Marco Antônio Barbosa
MONTEZUMA CRUZ
BRASÍLIA — Duas décadas após o fim do regime militar que durou de 1964 a 1985 no País, a memória desse período ainda não foi liberada para o conhecimento público. A denúncia foi feita foi feita hoje pelo presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, durante o Seminário Nacional Memória da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil.  
Lembrar, desvendar e esclarecer. "Estas são as senhas do acesso à verdade", afirmou Barbosa. "O princípio da verdade é o corolário da pessoa humana e notamos que ela vem sendo lamentavelmente tergiversada", disse no painel que debateu o tema. Mencionou exemplos: as mortes do jornalista Vladimir Herzog, do operário Manoel Filho e da ativista Sônia Maria Moraes.
Os primeiros, mortos nos porões do Destacamento de Operações e Informações do Exército (DOI) e Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) do Exército, em São Paulo, foram dados como suicidas pelo regime e Sônia, enterrada como sendo "Esmeralda Tarquínio Aguiar". Barbosa disse que o momento é propício para que as Forças Armadas, "usadas indevidamente na repressão", recuperem a imagem e a dignidade perante a sociedade.  
Lembrou dos movimentos que iniciaram a reconstrução da história, entre os quais, o GrupoTortura Nunca Mais e a Comissão de Mortos e Desaparecidos. E anunciou para os próximos 15 dias o lançamento de um livro-relatório falando dessa gente. A publicação tem o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
"Verdade e política não se dão bem"
Criticou os políticos: "Verdade e política não se dão bem". Para o advogado, até hoje grande parte da classe política não considerou a verdade essencial. "Na vida privada, dizê-la é um imperativo moral; logo, é de esperar isso do homem público, que dela não deve se eximir".
Barbosa lamentou que o governo federal "restrinja a aplicação da Lei 11.111/2005 e ao Decreto 5.301/2004, que permitem o acesso a documentos públicos". "É inadmissível que a pseudosegurança da sociedade sirva de pretexto para a impunidade", disse.
"A Lei não regulamentou convenientemente a absoluta verdade, porque limita as consultas das pessoas", queixou-se. Em seguida, defendeu formas de controle do poder, por meio da instalação de Ouvidorias em todo o País, paralelamente à busca de uma legislação efetiva com vistas ao resgate histórico. "Todo governante deve prestar contas de seus atos", cobrou.
 
MINISTÉRIOS
A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, oficiou a ministros para que colaborem no resgate da memória do regime militar.  Com o aval da Casa Civil da Presidência da República, o Arquivo Nacional está criando um centro de referências que vai se chamar Memórias Reveladas.
 
Assessorias de segurança e informação das universidades e até o Ministério da Saúde bisbilhotavam as pessoas. Recentemente, descobriu-se que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) espionava brasileiros aqui e no Exterior. Em entrevista à Agência Amazônia, o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva (FOTO), explica como será feito o resgate dos documentos.
MONTEZUMA CRUZ
Verdade camuflada exige Ouvidorias - Gente de Opinião AGÊNCIA AMAZÔNIA
BRASÍLIA — Divisões e assessorias de informações de ministérios e universidades federais têm papel importante no resgate da memória brasileira do período da ditadura militar (1964-1985). E já foram convocados a fornecer documentos que guardam a sete chaves, desde aquela época, confirmou, hoje, o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, que participa do Seminário Nacional Memória Pelos Direitos Humanos no Brasil.
Logo após a revelação de que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) bisbilhotava a vida das pessoas no País e no Exterior, constatou-se que até o Ministério da Saúde envolveu-se nesse emaranhado de espionagem.
Com o aval da Casa Civil da Presidência da República, o Arquivo Nacional está criando um centro de referências que vai se chamar Memórias Reveladas. Seu papel será recuperar e identificar informações. "Verá onde está o quê", explicou Silva. Ele acredita que, a partir daí, a pesquisa e as comissões de reparação, de anistia, ou de mortos e desaparecidos.
AGÊNCIA AMAZÔNIA — Como está o trabalho de identificação da documentação do período da ditadura no Brasil?
Jaime Silva — No momento em que recebeu documentos da Agência Brasileira de Inteligência, documentos elaborados pela Comissão Geral de Investigação (CGI), Serviço Nacional de Informações e do Conselho de Segurança Nacional, entramos num marco muito importante para a identificação, transferência e recolhimento de acervos de outros órgãos que fornecem subsídios para a reflexão do período da ditadura no Brasil.
Quando começou essa coleta?
Em 21 de dezembro de 2005, o Arquivo Nacional recebeu muitos documentos. Temos acesso a peças valiosíssimas, entre as quais, todos os atos institucionais baixados pelo governo militar. Não tínhamos os originais.
Como vai funcionar isso?
A ministra Dilma Roussef expediu avisos a diversos ministérios para a liberação de uma série de documentos importantes que complementam as informações entre si, entre os quais, os acervos da Divisão de Segurança e Informação (DSI) dos ministérios, especialmente dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, do Gabinete de Segurança Institucional; do CIEX (Centro de Informações do Exército).
Há documentos também nas universidades federais?
A ministra também enviou pedido ao Ministério da Educação e solicitou a identificação às universidades. Nesse sentido, não só a DSI, como as assessorias de informação detêm muitos documentos. A Universidade Federal Fluminense já informou ter localizado os documentos, mas nem todas confirmaram a existência, nos seus arquivos centrais, de documentos de suas antigas ASIs.
O assunto, então, é prioritário na República?
Acredito que sim. Brevemente, com o trabalho empreendido pela Casa Civil da Presidência da República, será criado no Arquivo Nacional um centro de referência que vai se chamar Memórias Reveladas. Seu papel será recuperar e identificar informações e onde está o quê para que possa servir à pesquisa ou às comissões de reparação ou de anistia e de mortos e desaparecidos. Professores e pesquisadores terão a oportunidade de produzir bem sobre esse material.  
Poderão aparecer, então, mais documentos?
Esse centro, em vias de formação contará, com uma linha de financiamento para apoiar a organização e o tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob a guarda de arquivos estaduais, de centros de documentação e informações em universidades. A gente acredita que, após o lançamento do centro, vão surgir outros arquivos de interesse por essa temática.
Fonte: Agência Amazônia - Montezuma Cruz - FOTO CHICO ARAÚJO

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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