Sociedade não debate zoneamento ecológico

O próprio governo admite falta de engajamento social e dos gestores locais para utilizar informações dos ZEEs

MONTEZUMA CRUZ
BRASÍLIA — Pioneiro no Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), o Estado de Rondônia apresentou alguns aspectos inovadores em relação a outras iniciativas de zoneamento de áreas rurais e à maioria dos programas governamentais de desenvolvimento da Amazônia Brasileira.
Identificou-se, por exemplo, a existência de diferentes grupos sociais, notadamente, das populações tradicionais, com diferentes formas de interação com o meio, como variável a ser considerada no planejamento regional.  
"Nem todos, porém, consideram o ordenamento territorial por meio do ZEE, a melhor solução para o planejamento socioambiental e para o desenvolvimento econômico sustentável, queixou-se na terça-feira o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), autor do requerimento para a audiência pública na Comissão  de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A experiência de Rondônia pode auxiliar os demais estados a adequar a exploração dos recursos naturais ao equilíbrio ecológico dos ecossistemas; compatibilizar a conservação dos recursos naturais à função social da terra, respeitando o direito de propriedade, conforme os preceitos legais vigentes. O ZEE rondoniense defende os interesses das comunidades indígenas, ribeirinhas e, em especial, dos seringueiros e dos pequenos produtores rurais, assegurando-lhes o direito de fixação em áreas cuja exploração permite a sustentabilidade do meio físico e ambiental.

Macrozoneamento amazônico
A Amazônia voltou a debater os seus zoneamentos. No entanto, o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, há necessidade de o ZEE ser apropriado pela sociedade para de fato ser colocado em prática. "Falta o engajamento social e dos gestores locais para utilizar as informações do zoneamento", ele disse.
Segundo Vizentin, uma das prioridades do governo federal é o macrozonenamento econômico-ecológico do Brasil e da Amazônia Legal, integrando os zoneamentos feitos nos estados. Para o coordenador do Programa de ZEE do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Estevan Del Prette, a integração com outros instrumentos de políticas públicas, em especial do setor agrícola, é um desafio.
Na opinião do pesquisador-sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Gonçalves Barreto, as pendências na jurisdição entravam o ZEE. Ele lembrou que o Pará fez o macrozoneamento levando em consideração áreas federais, mas o governo não seguiu esse planejamento no momento de delimitar as unidades de conservação perto da rodovia BR-163. "É preciso definir bem a responsabilidade pela terra", recomendou.
Lamentou a falta de informação sobre o tema e reclamou do foco equivocado no zoneamento. "Muitas vezes se discute a questão mais em porcentagem de ocupação do que nos reais objetivos do instrumento", disse Barreto. Ele também comentou a dificuldade de fazer zoneamento por pendências fundiárias.
Nos últimos três anos o Pará fez o ZEE, destinando 70% de suas áreas para preservação e os 30% já desmatados para produção. 
"Infelizmente, o Brasil não está utilizando a política do zoneamento ecológico-econômico. Se assim o fizesse, os conflitos acabariam", afirmou em entrevista à Agência Amazônia, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). Leia aqui a entrevista de Nilson Pinto. 
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