Sejus instaurou 103 processos administrativos disciplinares e abriu 14 sindicâncias administrativas no ano passado (3–final)

Em fiscalização conjunta com o Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, a Corregedoria Geral da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) constatou 202 indícios de irregularidades no setor: 91situações de acúmulo ilícito de cargos e 111 de descumprimento de jornada de trabalho.

Entre os processos abertos estão aqueles motivados pela prática de corrupção – “o fornecimento de aparelhos telefônicos aos apenados por servidores de má índole” – por exemplo. Essa prática vem sendo combatida em todos os presídios brasileiros.

As informações constam no mais recente relatório de atividades da secretaria. Conforme o documento, de janeiro a setembro de 2019, a Comissão de Avaliação de Inventário Físico Financeiro da Sejus analisou 1.695 processos, emitiu 898 pareceres, 642 despachos e três informações técnicas.

 A Corregedoria Geral instaurou 103 processos administrativos disciplinares, 14 sindicâncias administrativas e expediu 64 ordens de diligência.

A plataforma SEI (Governo Sem Papel) também foi adotada para a virtualização dos procedimentos disciplinares. A Sejus atualmente digitaliza procedimentos, inserindo-os nessa plataforma. Um dos setores que mais se beneficiam do SEI é o Cartório de Núcleo de Diligências.

Ao mesmo tempo, diversos cursos vêm contribuindo para a formação, qualificação e nivelamento dos conhecimentos necessários ao sistema prisional.

FAZENDA FUTURO EM FRANCA PRODUÇÃO

Único sistema prisional do norte a ter sucesso com empreendimento agrícola, Rondônia mantém funcionando a Fazenda Futuro, com 309 hectares, nos quais são produzidos coentro, cebolinha, chicória, tomate cereja e alface.

A produção é doada às famílias de reeducandos e a entidades sociais em Porto Velho. O viveiro já tem 100 mil mudas de açaí, banana (300 pés) camu-camu, cacau (300 pés) e ipê, estes, destinados à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.

O abacaxi pérola produziu mil frutos; até este ano serão desenvolvidas de 40 mil a 60 mil mudas, prevê a Sejus. A piscicultura cresce com 480 alevinos criados em sistema intensivo e funciona com o objetivo de atender à pesquisa e capacitar reeducandos.

TRABALHO DE REEDUCANDOS E PARCERIAS

Outro aspecto destacado pelo relatório diz respeito ao trabalho de reeducandos: em três anos aumentou consideravelmente o número de detentos em trabalho remunerado requisitado à Sejus por órgãos públicos e instituições diversas. Eles passaram de 750 para 2.550, contando-se desde a oferta de 2017.

Já no início de 2020, Sejus, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Vara de Execuções Penais (VEP) deram os primeiros passos numa sólida parceria para a concessão da remição da pena leitura* em três unidades prisionais de Porto Velho.

Há um movimento visando ao fortalecimento novas parcerias para garantir a leitura em outras unidades prisionais.

A Casa de Detenção de Ariquemes, a Penitenciária Regional de Ji-Paraná, a Penitenciária Regional de Rolim de Moura, a Colônia Agrícola/Presídio Feminino de Vilhena, e a Penitenciária Feminina em Porto Velho já dispõem dessa medida legal.

Uma comissão de avaliação da Sejus, formada por pedagogos, analisa as resenhas de livros. Nos primeiros três meses de 2018, apenas nos presídios Aruana e Vale do Guaporé, mais de 100 resenhas foram corrigidas.

Os presos conseguem diminuir quatro dias da pena para cada livro que leem. Além da leitura, eles precisam fazer uma resenha, avaliada em seguida pela equipe.

Outra parceria bem fortalecida firmada pela Sejus envolve 41 igrejas cadastradas, que até agora mobilizaram 514 evangelistas do curso de Capelania Prisional. Foram eles os responsáveis por atividades religiosas em todas as unidades prisionais do estado, no ano passado.

* A leitura é um trabalho intelectual equiparada – para os fins do artigo 126 da Lei 7.210/84 – ao estudo, assinala a portaria nº 004/2015, assinada pelo então juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor Permanente dos Presídios da Comarca de Porto Velho, Renato Bonifácio de Melo Dias.

PRINCIPAIS PARCEIROS DA SEJUS

Caerd, CMR, CREA, DPE, DER, Detran, Emdur, Fease, Idaron, Ipan, Ipem, MPE, PGE, Polícia Civil, Prefeitura de Buritis, Prefeitura de Cacoal, Prefeitura de Colorado do Oeste, Prefeitura de Machadinho d’Oeste, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, Prefeitura de Presidente Médici, SAAE Vilhena, Seagri, Seduc, Sesdec, Sedam, Sejucel, Seas, Senfaz, Semisb, Sema, Semob, Sentran, Sesau, Sugesp, SUOP, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado.