Relatório prevê o aperfeiçoamento do modelo prisional rondoniense, com apoio da sociedade (1)

Mesmo com ocasionais movimentos pró-salários, presença de presos de alta periculosidade em cumprimento de pena em presídios federais, a Secretaria Estadual de Justiça poderá consolidar obras que tornam mais humano o Sistema Penitenciário Estadual.

Relatório de prestação de contas de 2019 da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) de Rondônia propõe “um ambiente que também seja melhor para os seus funcionários, no qual as relações possam ser pautadas em laços profissionais de parceria e não em dinâmicas divergentes e de embate”.

O Projeto de Modernização da Gestão Penal (BRA/17/023 executado pela Sejus atende a essa exigência*.

Novas melhorias ocorrerão, se houver apoio de organizações e lideranças comunitárias, ressalva o documento.

Este é o cenário recebido pelo novo secretário de Justiça, especialista em direito público Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, de sua antecessora, Etelvina Rocha. Marcus Castelo Branco tomou posse no cargo no dia três de março.

Boas práticas serão acompanhadas por missões técnicas com aporte internacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

O novo secretário é graduado em Direito pelo Centro Euro – Americano, pesquisador e especialista em direito público. Entre 2004 e 2018 atuou em áreas de gestão do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, onde foi coordenador geral.

QUALIFICAÇÃO DE GESTORES

O estado tem 2.437 agentes penitenciários. Eles próprios e os demais servidores do Sistema poderão possibilitar ao preso reconhecer sua condição de vulnerabilidade e lhe conceder meios para sair dessa situação.

No modelo atualmente pretendido, destacam-se gestão eficiente conhecimento dos projetos realizados. Estão previstos melhor monitoramento eletrônico, estratégias de comunicação e gestão da informação.

O relatório menciona a necessidade de recursos adicionais para se cumprir os objetivos. Três consultorias se destacam: uma delas, contratada em 2018, na área de gestão eficiente e gestão de conhecimento; outra, do mesmo ano, que entre outros aspectos tratou da formação e qualificação de gestores e servidores penais. E outra, do Plano de Regionalização do Sistema Penitenciário do Estado, que trata do controle interno.

Mesmo com mapeamento e proposta de aperfeiçoamento da estrutura organizacional penitenciária, das competências, dos fluxos e dos recursos de sustentação, a Sejus pretende desenvolver metodologia de gestão “por competências”, visando alcançar melhores resultados.

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* O Marco 6 de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Assistance Framework (UNDAF) e o Programa de País do PNUD (CPD) para o período 2017-2021 têm como fundamentos: “Sociedade pacífica, justa e inclusiva promovida por meio da participação social, transparência e governança democrática, respeitando a laicidade do Estado e garantindo direitos humanos para todos”. E “Paz: sociedade pacífica, justa e inclusiva”.

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Leia amanhã: decisões acertadas equilibram e melhoram controle nas Unidades Prisionais.

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