PROPRIETÁRIOS ANGUSTIADOS

Incra dá 60 dias para 
servidor público se enquadrar 
em perfil de reforma 
agrária na Amazônia
 
 
MONTEZUMA CRUZ E KELLY SOUZA
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BRASÍLIA — Por determinação do Ministério Público Federal o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reuniu dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e constatou o não-enquadramento de milhares de produtores no Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará dentro do perfil exigido para ser cliente da reforma agrária. Em seguida, enviou uma notificação aos proprietários de lotes, concedendo-lhes prazo de 60 dias para se regularizem, sob pena de perder a terra. A decisão causou uma situação angustiante a famílias de agentes de saúde, professores, técnicos de diferentes setores, políticos de pequenas cidades e até aposentados que já eram proprietários antes de assumir novas funções ou profissões.
 
Não se conhece um número exato dos que se sentem prejudicados, mas sabe-se que cerca de 70% dos titulados pelo Incra não possuem registro da terra em cartório. Em Sena Madureira (AC), a 144 quilômetros de Rio Branco, no Vale do Purus, por exemplo, cerca de 200 propritários receberam a notificação e existem outros 4 mil em todo o estado que não se encaixam no perfil atualmente exigido pelo Incra. Em Tapurah (MT), 433 quilômetros ao norte de Cuiabá, a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ficou cheia esta semana. Cerca de 50 pessoas notificadas apelaram à entidade para esclarecer sua situação.
 
Segundo o advogado Valmir Fogaça, o clima é preocupante. "As notificações expedidas pelo Incra chegaram na semana passada à cidade e a maioria é endereçada a agentes de saúde, professores e outros profissionais que são produtores rurais antes mesmo de assumir alguma função no serviço público. Alguns já obtiveram financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ficaram pasmos com esse procedimento". Fogaça disse que buscará apoio parlamentar, a fim de esclarecer a situação e minimizar "possíveis prejuízos" aos proprietários. "São pessoas conhecidas, legítimos donos, trabalhadores que ainda estão na lida e certamente poderão ficar muito mais", ele justificou.
 
Rigores do Incra

Procurado por assentados do Projeto Favo de Mel, em Sena Madureira, o deputado Fernando Melo (PT-AC) pediu audiência ao diretor de Programas do Incra, Raimundo Lima, com quem constatou que a situação desses proprietários "contraria o que determina as normas para concessão de lotes em projetos de assentamento". De acordo com a autarquia, "nenhum assentado pode ter vínculo empregatício com órgãos públicos, possuir outra terra, e por isso a maioria dos produtores recebeu a notificação que estabelece um prazo legal de dois meses para se justificar, sob de pena de perdê-la". No entanto, o deputado acredita que houve uma precipitação do Incra.

Fernando Melo procurou Lima, diretor do Incra, que tranqüilizou produtores /M.CRUZ

 
Melo procurou o prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (PL), que se encarregou a assessoria jurídica da prefeitura a estudar caso a caso e oferecer justificativa à Superintendência Estadual do Incra. Segundo o parlamentar, mesmo com essa medida, constatou-se um clima de insegurança entre os antigos proprietários. "São pequenos lotes e muita gente encontra dificuldade em responder às notificações", ele explicou.
 
As famílias assentadas no projeto Favo de Mel estão no projeto de assentamento há mais de 20 anos, já investiram na propriedade, e agora estão preocupadas com a possibilidade de serem retiradas do local. "Eu comprei a terra, e só dois anos depois é que passei no concurso para professor", justifica Edmar da Silva, que trabalha no Ensino Fundamental.

"Todo mundo tinha certeza que era dono"

A explicação do professor Silva é ouvida de outros assentados. Há casos em que o executor da mão-de-obra rural no projeto é o cônjuge do assentado. No entanto, a maioria deles possui o título da propriedade concedido em 2001. O documento com a assinatura do então ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC, Raul Jungmann, assegura o direito à posse. "Todo mundo aqui tinha certeza de que era realmente dono da sua terra e agora vem o Incra ameaçando tomar", desabafou José Ader, um dos  notificados.

Em conversa com o deputado fernando Melo, o diretor de Programas do Incra, Raimundo Lima, tranqüilizou os proprietários. Disse que o cliente da reforma agrária que tiver filho terá oportunidade de regularizar a situação com maior rapidez, facilitando adiantar-se na fila de inscrições, caso ela existir na região dele. "Essa regularização se dará por meio da transferência do lote ao novo beneficiário.", explicou.

Fonte: Montezuma Cruz - Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopiniao.